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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026

LEI Nº 503/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 503/2016

EMENTA: Regulamenta nome a equipamento público e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominado como "Escola Vitalina Coelho Alves" a unidade escolar situada em Barra das Melancias, localizada na zona rural deste Município de Afrânio/PE.

Parágrafo Único - Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no aludido equipamento público, como forma de assim externar a sua nomenclatura para a coletividade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Afrânio (PE), em 23 de agosto de 2016.

MARIA LÚCIA MARIANO DE MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4113, em 9 de junho de 2026. Código identificador 5A5B1DA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.