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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 177

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 177

O Prefeito do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e:

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora interessada;

Art. 1º Conceder Aposentadoria Especial de Professor, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra. MARIA SUELY AVELINO DA COSTA, titular do Cargo de Professora 150h, Classe C, nível V, matrícula nº. 145666, lotado na Secretaria de Educação, conforme dispõe o artigo Art. 3°, §4° c/c inciso I do §6°, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01, de 08 de junho de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afrânio-PE, 06 de agosto de 2026.

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4161, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 4B0CE999: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.