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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 178

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 178

O Prefeito do Município de Afrânio, Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020, e:

Considerando o requerimento de pensão formulado pela servidora interessada, resolve:

Art.1º - Conceder pensão por morte, a contar de 14 de maio de 2026, a LETICIA GASPAR DA SILVA, beneficiárioa, do ex-segurado GENIVALDO FLORIANO DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, matrícula sob nº103659, falecido em 09/01/2026, nos termos disposto no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 103/2019, c/c arts. 8º, I, 29, §3º, e 30, I, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afrânio (PE), 08 de agosto de 2026

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4161, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 27DA038F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.