SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 001/2026
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 001/2026
NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, visando o fiel cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o disposto em seu art. 37, inciso II e § 1º:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Técnica (banca de que trata o art. 37, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021) responsável pela avaliação e pelo julgamento das propostas técnicas do processo licitatório na modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 (Processo Licitatório nº 14/2026), critério de julgamento técnica e preço. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos de requalificação e ampliação de Sistema de Abastecimento de Água do Município de Afrânio/PE.
Art. 2º - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, que atuarão em igualdade de atribuições, na forma do art. 37, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021:
I - THALLES HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS CAVALCANTI, Engenheiro Civil, CREA-PE nº 181591437-8, matrícula nº 8412;
II - ANNE KAILA CRONEMBERGER MARQUES, Engenheira Civil, matrícula nº 3745-1, inscrita no CPF nº ***.***.***-**;
III - VITÓRIA COSTA DA SILVA, Engenheira Civil, CREA-PE nº 182402335-9, matrícula nº 3746-1, inscrita no CPF nº ***.***.***-**.
Art. 3º - Compete à Comissão Técnica analisar as propostas técnicas apresentadas no certame e atribuir as notas aos quesitos de natureza qualitativa, observados os critérios, as orientações e os limites definidos no edital e em seus anexos, com a emissão de relatório de julgamento fundamentado, que subsidiará o agente de contratação e a autoridade competente nas demais fases do processo.
Art. 4º - A Comissão Técnica funcionará da data de publicação desta Portaria até a homologação do certame.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Afrânio, 27 de julho de 2026.
PAULO CAVALCANTI RAMOS
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação