GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO ESTADO DE PERNAMBUCO faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como “ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BERNARDINO COELHO”, a unidade Escolar do Distrito de Arizona, situado na Zona Rural deste Município de Afrânio-PE.
Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a afixar placa indelével no aludido equipamento público, como forma de assim externar a sua nomenclatura para a coletividade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1º de março de 2023.
RAFAEL ANTÔNIO CAVALCANTI
Prefeito do Município de Afrânio/PE.