SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de julho de 2026
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 10h, a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 028/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com planejamento cenográfico, ambientação de espaços, organização operacional e acompanhamento da execução da cenografia e decoração, compreendendo a elaboração de concepção visual dos ambientes, definição de layout funcional, apresentação de imagens ilustrativas para orientação da montagem, acompanhamento da instalação dos elementos decorativos, organização das equipes envolvidas, interface entre fornecedores, apoio operacional durante a montagem, realização de ajustes estéticos necessários e acompanhamento da desmontagem durante à realização da 8ª Expoleite- EXPOSIÇÃO DE BOVINOS LEITEIROS do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 22/07/2026 às 09h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Operador de Compras convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, as interessadas em participar do processo, quais sejam: REAL VISÃO CONSTRUÇÕES LTDA , inscrito no CNPJ nº 31.941.534/0001-46, ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA CNPJ de n.º 52.055.943/0001-15 e P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS CNPJ 64.695.433/0001-91.Da análise das propostas apresentadas, obtivemos os seguintes resultados:
ITEM
EMPRESA
VALOR GLOBAL
1
REAL VISÃO CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 64.120,00
2
ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA
R$ 44.999,99
3
P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS
R$ 63.000,00
Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA apresentou o menor preço para a contratação pretendida, vencendo esta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) das licitantes participantes do certame. Dessa forma verificamos que a empresa ILUMINORI DECORAÇÕES LTDA, restou-se devidamente habilitada. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que DIO MOTOS LTDA, resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
DREAN DE SOUZA LOPES
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer