COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EDITAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027–2028
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente pelas disposições relativas à eleição e à composição da Mesa Diretora, CONVOCA os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a eleição dos membros da Mesa Diretora que exercerão suas funções durante o segundo biênio da legislatura 2025–2028, observadas as disposições seguintes:
I – DA CONVOCAÇÃO
Art. 1º. Ficam convocados os Vereadores e as Vereadoras da Câmara Municipal de Afrânio/PE para participarem da 10ª Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028.
Parágrafo único. A Secretaria Legislativa providenciará a comunicação individual aos parlamentares, bem como a publicação deste Edital nos meios oficiais de divulgação da Câmara Municipal.
II – DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
Art. 2º. A eleição destina-se ao preenchimento dos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III –Secretário.
Art. 3º. As candidaturas serão apresentadas mediante chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos previstos no artigo anterior, observadas as condições de elegibilidade e os impedimentos estabelecidos na legislação vigente.
Parágrafo único. Cada parlamentar poderá integrar apenas uma chapa.
III – DO REGISTRO DAS CHAPAS
Art. 4º. O registro das chapas será realizado perante a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Afrânio, mediante requerimento subscrito pelos respectivos integrantes, conforme modelo constante do Anexo I.
§ 1º. O requerimento deverá identificar os candidatos e os respectivos cargos pretendidos, acompanhado das declarações individuais de concordância e aceitação das candidaturas, conforme Anexo II.
§ 2º. A Secretaria Legislativa registrará a data e o horário de recebimento dos requerimentos, fornecendo comprovante de protocolo aos interessados.
Art. 5º. O prazo para apresentação e registro das chapas encerrar-se-á em 17 de novembro de 2026, às 12:00 horas.
§ 1º. Encerrado o prazo de inscrição, a Secretaria Legislativa organizará a relação das chapas regularmente apresentadas, disponibilizando-a aos parlamentares.
§ 2º. Eventuais irregularidades formais serão submetidas à Presidência para apreciação, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
§ 3º. Não serão admitidas novas inscrições após o encerramento do prazo.
IV – DA ELEIÇÃO
Art. 6º. A eleição da Mesa Diretora será realizada durante a reunião indicada no art. 1º, mediante procedimento conduzido pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 7º. A votação observará a modalidade, o quórum, os critérios de apuração e de desempate estabelecidos nas normas vigentes da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Todos os Vereadores em exercício conservarão o direito de voto, inclusive aqueles integrantes das chapas concorrentes.
Art. 8º. Concluída a votação e realizada a apuração, a Presidência proclamará o resultado, declarando eleitos os integrantes da chapa vencedora, observados os requisitos legais e regimentais.
Parágrafo único. As ocorrências relevantes do procedimento eleitoral, inclusive a identificação das chapas, a votação, a apuração e o resultado, serão registradas na ata da respectiva reunião.
V – DO MANDATO E DA POSSE
Art. 9º. Os membros eleitos exercerão mandato correspondente ao segundo biênio da legislatura 2025–2028, compreendido entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
Parágrafo único. A posse dos eleitos ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Os casos omissos e as questões incidentais relacionadas ao procedimento eleitoral serão apreciados na forma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, assegurada a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e igualdade de participação dos parlamentares.
Art. 11. A Secretaria Legislativa adotará as providências necessárias à organização do procedimento eleitoral, ao recebimento das inscrições, à comunicação aos parlamentares e à documentação dos atos praticados.
Art. 12. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Afrânio/PE, 11 de novembro de 2026.
MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO/PE
ANEXO I
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA
À Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Afrânio/PE
Assunto: Registro de chapa para eleição da Mesa Diretora, biênio 2027–2028.
Os Vereadores abaixo identificados vêm requerer o registro da chapa denominada ____________________________, destinada à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura 2025–2028, com a seguinte composição:
PRESIDENTE: __________________________________
VICE-PRESIDENTE: ______________________________
PRIMEIRO-SECRETÁRIO: _________________________
Declaram os requerentes que concordam com a composição apresentada e que observam as condições de elegibilidade e demais exigências estabelecidas na legislação municipal aplicável.
Anexam-se as declarações individuais dos integrantes da chapa.
Afrânio/PE, ____ de novembro de 2026.
Assinaturas dos candidatos:
Presidente: ______________________________________
Vice-Presidente: __________________________________
Primeiro-Secretário: _______________________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATURA
Eu, ______________________________________, Vereador(a) da Câmara Municipal de Afrânio/PE, declaro, para os devidos fins, que aceito integrar a chapa denominada ______________________________, concorrendo ao cargo de ______________________________, na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028.
Declaro, ainda, estar ciente das disposições do Edital de Convocação nº 01/2026 e das normas aplicáveis ao procedimento eleitoral, autorizando expressamente a inclusão de meu nome na composição da referida chapa.
Afrânio/PE, ____ de novembro de 2026.
Assinatura do(a) Vereador(a)