COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES / CPL · 18 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2025, DE 17 JULHO DE 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES / CPL
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2025, DE 17 JULHO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2025, DE 17 JULHO DE 2025
EMENTA: Acrescenta o Anexo II à Lei Complementar nº 126/2025, de 22 de maio de 2025, que dispõe sobre o novo organograma da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Afogados da Ingazeira/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, do Estado de Pernambuco.
FAÇO SABER ao povo de Afogados da Ingazeira, deste Estado de Pernambuco, que a Câmara Municipal de Vereadores DECRETOU, e eu, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. SANCIONO, colocando do mundo jurídico, a seguinte Lei Complementar:
Art.1º Fica acrescentado à Lei Complementar nº 126/2025 o Anexo II, que estabelece os cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, com suas respectivas simbologias e valores de remuneração, conforme tabela constante no referido Anexo II, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º Os cargos em comissão criados neste Anexo II serão providos por nomeação e vinculam-se funcionalmente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 126/2025.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Afogados da Ingazeira/PE, 17 de julho de 2025.
ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE
Prefeito
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SIMBOLOGIA
CARGO
VALOR (R$)
QUANTIDDE
CC1
Secretário de Saúde
7.596,00
1
CC2
Tesoureiro da Saúde
4.000,00
1
CC3
Secretário Adjunto da Saúde
3.500,00
1
CC3
Secretário Executivo de Gabinete e Planejamento
3.500,00
1
CC3
Secretária (o) Executiva (o) Administrativa e Financeira
3.500,00
1
CC3
Secretária(o) Executiva (o) de Atenção Ambulatorial, Especializada e Hospitalar
3.500,00
1
CC3
Secretária (o) Executiva (o) de Atenção Primária à Saúde (APS)
3.500,00
1
CC3
Secretária (o) Executiva (o) de Vigilância em Saúde
3.500,00
1
CC3
Secretária (o) Executiva (o) de Assistência Farmacêutica
3.500,00
1
CC3
Secretária (o) Executiva (o) de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES)
3.500,00
1
CC4
Coordenador Administrativo
2.500,00
1
CC4
Coordenador Contábil
2.500,00
1
CC4
Coordenador Financeiro
2.500,00
1
CC4
Coordenador de Tesouraria
2.500,00
1
CC4
Coordenador de Recursos Humanos
2.500,00
1
CC4
Coordenador de Transporte
2.500,00
1
CC4
Coordenador do Centro de Saúde da Mulher
2.500,00
1
CC4
Coordenador do Centro de Saúde Mental
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CER – Centro Especializado em Reabilitação
2.500,00
1
CC4
Coordenador do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
2.500,00
1
CC4
Coordenador do Centro de Regulação
2.500,00
1
CC4
Coordenador do EMAD – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar
2.500,00
1
CC4
Coordenador de Saúde Digital
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial III
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CAPS Infantil
2.500,00
1
CC4
Coordenador do EMULTI – Educação e Mobilização em Saúde
2.500,00
1
CC4
Coordenador do PNI – Programa Nacional de Imunizações
2.500,00
1
CC4
Coordenador do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
2.500,00
1
CC4
Coordenador Ambiental e Saúde do Trabalhador
2.500,00
1
CC4
Coordenador Sanitário e Epidemiológica
2.500,00
1
CC4
Coordenador da Farmácia Básica
2.500,00
1
CC4
Coordenador da Farmácia Viva
2.500,00
1