GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 032/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2026
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Integral de Ensino Severino Correia Gaston
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área do Ensino Fundamental – Educação em Tempo Integral.
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRAL DE ENSINO SEVERINO CORREIA GASTON, localizada na Rua 40 C, s/n – Caetés III, CEP: 53545-420, Abreu e Lima – PE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste DECRETO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abreu e Lima/ PE, 28 de setembro de 2026.
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal