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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026

DECRETO Nº 032/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 032/2026

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Integral de Ensino Severino Correia Gaston

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área do Ensino Fundamental – Educação em Tempo Integral.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE REFERÊNCIA INTEGRAL DE ENSINO SEVERINO CORREIA GASTON, localizada na Rua 40 C, s/n – Caetés III, CEP: 53545-420, Abreu e Lima – PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste DECRETO correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abreu e Lima/ PE, 28 de setembro de 2026.

FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4192, em 29 de setembro de 2026. Código identificador AF0DB5C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.