Secretaria de Saúde · 3 de março de 2026
PORTARIA SMS N° 016/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 016/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por competência funcional e no uso das atribuições legais a ela conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 598/2007) e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que fatos excepcionais – demandantes de apuração técnica – exigiram intervenção direta e unilateral da Gestão Municipal na USF – DESTERRO, como medida de segurança em favor dos envolvidos, bem como visando a preservação do bom funcionamento do serviço de saúde à população; e
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da administração e a defesa do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar cautelarmente, no âmbito desta mesma Secretaria Municipal de Saúde, a LOTAÇÃO do servidor ICLER VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0.0016766.1, Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, da USF - DESTERRO para o CTA – CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29/01/2026.
Abreu e Lima, 02 de março de 2026.
LEIDJANE VIRÃES
Secretária Municipal de Sáude