Secretaria de Saúde · 3 de março de 2026
PORTARIA SMS N° 018/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 018/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 598/2007) e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Requerimento Pessoal, protocolado sob o nº 0304, de 30/01/2026, impetrado pelo servidor, Sr. ICLER VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0.0016766.1, solicitando TRANSFERÊNCIA (RETORNO) PARA ATUAR EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE;
CONSIDERANDO os elementos apresentados pela PORTARIA SMS nº 016/2026, que subsidiam a decisão de alteração da lotação do citado profissional; e
CONSIDERANDO que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado;
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de transferência (retorno) para atuar em Unidade Básica de Saúde do servidor Sr. ICLER VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 0.0016766.1, Cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, impetrado através do Requerimento Pessoal protocolado sob o nº 0304/2026.
Art. 2º. O servidor deverá, diante do exposto, desempenhar suas atribuições no CTA – CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, até ulterior pronunciamento desta Gestão Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/01/2026.
Abreu e Lima, 02 de março de 2026.
LEIDJANE VIRÃES
Secretária Municipal de Sáude