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Congresso

Secretaria de Saúde · 25 de fevereiro de 2026

PORTARIA SMS N° 015/2026

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA SMS N° 015/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 598/2007) e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o Requerimento Pessoal, protocolado sob o nº 3441, de 18/11/2025, impetrado pela servidora, Sra. ETIENE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0016552.1, solicitando transferência de Unidade; e

CONSIDERANDO o DEFERIMENTO da solicitação realizada;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar, no âmbito desta mesma Secretaria Municipal de Saúde, a LOTAÇÃO da servidora ETIENE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0016552.1, Cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, do CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO para o CAPS 24 HORAS.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/01/2026.

Abreu e Lima, 24 de fevereiro de 2026.

LEIDJANE VIRÃES

Secretária Municipal de Sáude

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4041, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 1B261FFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.