SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 16 de abril de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026. CONTRATO Nº 037/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSCRIÇÃO DE 09(NOVE) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI Nº 14.133/2021 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) HORAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, JUSTIÇA E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA. Contratada: INSTITUTO PARTNER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.912.077/0001-88. no Valor total R$ 34.263,00. Ratifico o Parecer de Inexigibilidade nº 009/2026 - Processo 015/2026 exarado pela Assessoria Jurídica – Secretaria de Justiça.
Abreu e Lima, 14 de abril de 2026.
HÉLIO TAVARES FILHO
Secretário Municipal de Governo