SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 01/2026
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
PORTARIA Nº 01/2026
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICIPAL ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DA 3ª TAÇA GENERAL DE FUTSAL DE ABREU E LIMA – 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES TURISMO E LAZER ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente o art. 17, inciso II, que exige a vinculação das parcerias às políticas públicas da Administração Pública;
CONSIDERANDO o interesse público na promoção do esporte, da integração social, da saúde, do lazer e da cidadania por meio de competições esportivas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Calendário Esportivo Municipal Específico de 2026, destinado à realização da 3ª Taça General de Futsal de Abreu e Lima, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer.
Art. 2º O Calendário Esportivo instituído por esta Portaria tem por finalidade formalizar a inclusão da competição na política pública municipal de esporte, servindo de instrumento de planejamento administrativo e fundamento para a celebração de parcerias, termos de fomento e demais instrumentos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3º O Calendário Esportivo Municipal Específico compreenderá o seguinte evento:
Evento
Modalidade
Categoria
Período Previsto
Local
3ª Taça General de Futsal de Abreu e Lima
Futsal
Adulto Masculino
Agosto/Setembro de 2026
Ginásio Poliesportivo Municipal ou outro espaço oficialmente designado pela Secretaria
Art. 4º A data, o local e demais aspectos operacionais da competição poderão ser alterados por motivo de interesse público, necessidade administrativa, condições climáticas, disponibilidade dos equipamentos esportivos ou outras circunstâncias devidamente justificadas, sem descaracterizar a inclusão do evento no Calendário Esportivo Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Publique-se e cumpra-se.
Abreu e Lima, 11 de agosto de 2026.
HÉLIO TAVARES DE SOUZA FILHO
Secretário de Esportes, Turismo e Lazer