Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL · 8 de julho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato nº 060/2022. Processo Licitatório nº 046/2022 – Pregão Presencial nº 002/2022. Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.666.837/0001-05. A Secretária de Obras e Defesa Civil do Município de Abreu e Lima, na qualidade de Ordenadora de Despesas, considerando os fatos e indícios constantes no Ofício nº 511/2026 da Secretaria de Planejamento, Obras e Habitação, bem como a solicitação formalizada por meio do Ofício nº 545/2026, e com fundamento nos arts. 77, 78, incisos I, II, III, V, VII e VIII, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, DECIDE rescindir unilateralmente o Contrato nº 060/2022, assegurando à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato.

Abreu e Lima/PE, 07 de julho de 2026.

CECI FELINTO VIEIRA FRANÇA

Secretária de Obras e Defesa Civil

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4134, em 8 de julho de 2026. Código identificador 0551D943: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.