Prefeitura Municipal · 11 de novembro de 2014
DECRETO 049/2014 DE 06/11/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 049/2014 DE 06/11/2014
DECRETO Nº 049/2014
DATA: 06 de Novembro de 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do exercício de 2013 e dá outras providências.
NILSO JOSÉ VÍGOLO, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando o teor dos Termos de Anulação de Restos a Pagar, firmados entre os credores abaixo relacionados e a Prefeitura Municipal de Vera;
D E C R E T A:
Art. 1º - Por força do presente Decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar do exercício de 2013, no montante de R$ 5.658,38 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos), abaixo discriminados:
Nº EMPENHO
CREDOR
VALOR ANULADO
5521/2013
Ana Paula Pereira Santos - ME
R$ 385,00
5123/2013
Pluma Supermercado Ltda - EPP
R$ 95,98
5264/2013
Pluma Supermercado Ltda - EPP
R$ 212,42
5263/2013
Pluma Supermercado Ltda - EPP
R$ 23,00
6105/2013
Pluma Supermercado Ltda - EPP
R$ 28,35
5568/2013
Elton Alexandre Bueno Costa
R$ 370,00
5003/2013
R.A. Silva Dos Santos - ME
R$ 15,00
4752/2013
Disk Ltinha Lanchonete Sorveteria Ltda - ME
R$ 119,00
5847/2013
R. de J. Silva Bordados Sinop ME
R$ 1.170,00
5227/2013
Elton Alexandre Bueno Costa
R$ 370,00
5447/2013
L.B. Industria e Comercio de Madeiras Ltda
R$ 1.277,40
6005/2013
Bazar e Papelaria All Star Ltda - ME
R$ 37,20
5343/2013
Assisfer Assist. Técnica Maquinas Ferramentas Ltda
R$ 220,00
5344/2013
Assisfer Assist. Técnica Maquinas Ferramentas Ltda
R$ 593,03
4787/2013
M. Diesel Caminhões e Onibus Ltda
R$ 742,00
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS SE NOVEMBRO DE 2014.
NILSO JOSE VÍGOLO
Prefeito Municipal
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