Prefeitura Municipal · 12 de novembro de 2014
DECRETO 052/2014 DE 10/11/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 052/2014 DE 10/11/2014
DECRETO Nº 052/2014
DATA: 10 de Novembro de 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do exercício de 2013 e dá outras providências.
NILSO JOSÉ VÍGOLO, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando o teor dos Termos de Anulação de Restos a Pagar, firmados entre os credores abaixo relacionados e a Prefeitura Municipal de Vera;
D E C R E T A:
Art. 1º - Por força do presente Decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar do exercício de 2013, no montante de R$ 489,27 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), abaixo discriminados:
Nº EMPENHO
CREDOR
VALOR ANULADO
5265/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 53,66
5266/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 58,47
5796/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 60,00
5905/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 69,25
6074/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 106,90
6124/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 108,43
6287/2013
Heemann e Cia Ltda - EPP
R$ 32,56
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS SE NOVEMBRO DE 2014.
NILSO JOSE VIGOLO
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se!