VERA-PREVI · 23 de novembro de 2011
PORTARIA N.º 034/2011
VERA-PREVI
PORTARIA N.º 034/2011
“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ADELITA ALVES DOS SANTOS.”
A Diretora Executiva do VERA-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de VERA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, combinado com Art. 29, inciso I, da Lei Municipal n.º 954/2011, de 08 de junho de 2011, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. CICERO LUCIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº *** SSP/MT e CPF ***.***.***-**, servidor Inativo, com beneficio de Aposentadoria por Invalidez, lotado no VERA-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social do Servidores de Vera, com provento Integral, em favor da Sra. ADELITA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo do VERA-PREVI, n.º 2011.07.0003P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/09/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VERA - MT, 22 de novembro de 2011.
MARIA ONEIDE MORO
Diretora Executiva do Vera-previ
Homologo:
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal