Prefeitura Municipal · 12 de dezembro de 2014
PORTARIA N.º 089/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 089/2014
"Dispõe sobre retificação da portaria nº 88/2014"
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 88/2014, que retifica a portaria 34/2011 que concedeu benefício de PENSÃO POR MORTE á servidora Sra. ADELITA ALVES DOS SANTOS.”
A Sra. CLARICE SCHEIT CALGARO, Diretora ExecutivaDO VERA-PREVI,- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERA, Estado de MTno uso de suas atribuições legais; com fundamento no art. 40, parágrafo. 7º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o Art. 29, inciso I, da Lei Municipal nº 954/2011, de 08 de junho de 2011, que rege a previdência municipal, resolve,
Art. 1º Conceder o beneficio PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Servidor Sr. CICERO LUCIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº *** SSP/MT e CPF ***.***.***-**, Servidor Inativo, com beneficio de Aposentadoria por Invalidez, lotado no VERA_PREVI-Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vera, com provento Integral, em favor da Sra. ADELITA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, Cônjuge do “ de cujus”, o equivalente a 100% ( cem por cento); conforme processo Administrativo do VERA-PREVI, nº 2011.07.0003P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
VERA - MT, 11 de Dezembro de 2014.
CLARICE SCHEIT CALGARO
Diretordo VERA-PREVI