Prefeitura Municipal · 8 de fevereiro de 2012
RREO - ANEXO X
PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - ANEXO X
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.
LRF-Cidadão - 9.20 - 03/02/12
RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2011
(b)
%
(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
9.911.500,00
9.911.500,00
2.640.966,76
13.414.804,84
135,35
Receitas de Impostos
793.100,00
793.100,00
162.175,05
1.200.002,36
151,31
Impostos
605.000,00
605.000,00
91.366,86
915.040,14
151,25
Dívida Ativa dos Impostos
145.000,00
145.000,00
65.269,53
232.727,35
160,5
Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de
43.100,00
43.100,00
5.538,66
52.234,87
121,19
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
9.118.400,00
9.118.400,00
2.478.791,71
12.214.802,48
133,96
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios
3.000.000,00
3.000.000,00
1.146.850,38
5.046.773,09
168,23
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96
-7.200,00
-7.200,00
-1.277,60
-7.665,60
106,47
Cota-Parte ICMS
3.840.000,00
3.840.000,00
802.124,08
4.124.907,86
107,42
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
32.000,00
32.000,00
10.319,67
50.481,28
157,75
Cota-Parte ITR
88.000,00
88.000,00
63.304,29
276.812,00
314,56
Cota-Parte IPVA
336.000,00
336.000,00
15.561,28
336.028,79
100,01
Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)
1.829.600,00
1.829.600,00
441.909,61
2.387.465,06
130,49
Cota-Parte IOF-OURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
2.988.000,00
2.988.000,00
785.546,33
4.147.244,29
138,8
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)
2.500.000,00
2.500.000,00
494.430,15
2.651.958,59
106,08
Transferências de Recursos do FUNDEB (V)
2.500.000,00
2.500.000,00
494.430,15
2.651.958,59
106,08
Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
248.000,00
248.000,00
48.093,75
249.999,31
100,81
Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação
240.000,00
240.000,00
243.022,43
1.245.286,39
518,87
Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Outras Receitas Vinculadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)
11.069.900,00
11.069.900,00
2.984.603,48
15.174.584,07
137,08
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2011(d)
%(d/c)
VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.122.000,00
2.874.104,19
770.199,94
2.539.726,33
88,37 0,00
Despesas com Ensino Fundamental(VII)
1.979.000,00
2.731.104,19
393.455,79
1.827.510,73
66,91 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)
110.000,00
110.000,00
361.600,45
660.522,32
600,470,00
Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)
33.000,00
33.000,00
15.143,70
51.693,28
156,65
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)
2.500.000,00
2.500.000,00
700.747,79
2.822.221,42
112,89
Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)
1.500.000,00
1.500.000,00
453.536,05
1.795.707,27
119,71
Outras Despesas no Ensino Básico
1.000.000,00
1.000.000,00
247.211,74
1.026.514,15
102,65
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTALDAS DESPESAS COM ENSINO (XII)
4.622.000,00
5.374.104,19
1.470.947,730,00
5.361.947,75
-99,77
[se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)
- -
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
264.493,53
DEDUÇÕES DA DESPESA
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)
264.493,53
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)
0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XVI)
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)
0.00
TOTAL (XVIII)
264.493,53
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR0.00 INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Anteriores
Cancelados em
RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
0,00
-
RP de despesas com Ensino Básico
0,00
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)
5.097.454,22
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88
38
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT
67,71
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB
Em 31 de Dezembro de 2010
Jan a Dez 2011
0.00
2.086,25
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2011
(f)
%
(f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL
3.648.000,00
3.844.535,77
880.327,82
3.833.726,09
99,72
ENSINO SUPERIOR
33.000,00
47.764,70
15.143,70
47.764,70
100
EDUCAÇÃO INFANTIL
807.000,00
1.327.714,05
535.369,51
1.327.069,84
99,95
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
23.000,00
0,00
0,00
0,00
0
EDUCAÇÃO ESPECIAL
111.000,00
154.089,67
40.106,70
153.387,12
99,54
TOTAL DAS DESPESAS
4.622.000,00
5.374.104,19
1.470.947,73
5.361.947,75
99,77