VERA-PREVI · 22 de junho de 2011
PORTARIA N.º 019/2011
VERA-PREVI
PORTARIA N.º 019/2011
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE À SRA ANNA CECILIA PIPPER.”
A DIRETORIA EXECUTIVA DO VERA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADO NO ART. 40, § 7º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM ART. 28, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N.º 910/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE REGE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, RESOLVE:
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. JOÃO VALDEMAR PIPPER, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº*** SSP/PR E CPF Nº ***.***.***-**, SERVIDOR INATIVO, COM O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, LOTADO NO VERA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA, COM PROVENTO INTEGRAL, EM FAVOR DA SRA. ANNA CECILIA PIPPER, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO RG Nº *** SSP/MT E CPF Nº ***.***.***-**, CÔNJUGE DO “DE CUJUS”, O EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO); CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DO VERA-PREVI, N.º 2011.07.0001P, A PARTIR DA DATA DO SEU FALECIMENTO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 16/04/2011, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
VERA - MT, 17 DE JUNHO DE 2011.
MARIA ONEIDE MORO
Diretora Executiva do Vera-previ
HOMOLOGO:
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal