VERA-PREVI · 13 de setembro de 2011
PORTARIA N.º 027/2011.
VERA-PREVI
PORTARIA N.º 027/2011.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor de ALESSANDRA ALINE SILVA SANTOS e ALAN JUNIOR SILVA SANTOS, neste ato sendo representado legalmente por SANDRO LUCIO SILVA DOS SANTOS, em decorrência do falecimento da servidora, MARIA DO CARMO DA SILVA”.
O Prefeito do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 30 da Lei 954/2011, que rege a previdência municipal, anexo XII da Lei Complementar nº 016/2011, que dispõe sobre alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Vera;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício pensão por morte, em decorrência do falecimento da Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA, brasileira, SOLTEIRA, portadora da cédula de identidade n° *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, efetiva no cargo de ZELADORA, referência “B”, Nível “N-2”, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais, rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: em favor de ALESSANDRA ALINE SILVA SANTOS, filho menor da “de cujos”, nascido em 20/01/1994, hoje com 17 (dezessete) anos, portadora do RG nº *** e CPF ***.***.***-** o equivalente a 50% (cinqüenta por cento), e ALAN JUNIOR SILVA SANTOS, filho menor da “de cujos”, nascido em 02/04/1995, hoje com 16(dezesseis) anos, portador do RG nº *** e CPF nº ***.***.***-** o equivalente a 50% (cinqüenta por centos), neste ato sendo representado legalmente pelo Sr. SANDRO LUCIO SILVA DOS SANTOS, brasileiro,solteiro, portador da cédula de identidade n° *** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado Rua Caiena – 31 Cj Habitacional Enio Pipino, Vera-MT, conforme processo administrativo do VERA-PREVI, n.º 2011.07.0002P, a partir de 31/05/2011 data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31/05/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VERA - MT, 12 de Setembro de 2011.
MARIA ONEIDE MORO
Diretora Executiva
Homologo:
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal