Prefeitura Municipal · 28 de novembro de 2011
DECRETO N. 085/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N. 085/2011
DATA: 25 de Novembro de 2011.
SÚMULA: Dispõe a anulação do saldo das Notas de empenho nº61/2011/, 3161/2011, 279/2011, e dá outras providências.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
Considerando os termos do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial n º 28/2010, Contrato 006/2011 e termo de Convênio nº 005/2010 e Consecuções das ações previstas na Lei Municipal Nº 918/2010.
Considerando os empenhos globais e a não utilização do saldo restante de tais materiais e serviços e termo de rescisão de Convênio Unilateral 001/2011.
Considerando autorização da empresa, Casa de Apoio Bom Pastor, Zé Augusto Corretora e Administradora de Seguros LTDA e Dental Centro Oeste LTDA.
D E C R E T A:
Art. 1º -: Fica determinada de forma unilateral a anulação do saldo existente na Nota de Empenho nº 61/2011, no valor de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais), Nota de Empenho nº 3161/2011, no valor de R$ 0,25 ( Vinte e cinco centavos), Nota de Empenho nº 279/2011, no valor de R$ 1,00 (Um real), Casa de Apoio Bom Pastor, Zé Augusto Corretora e Administradora de Seguros LTDA e Dental Centro Oeste LTDA, respectivamente.
Art. 2º - Determino ao Departamento de Contabilidade que realize os procedimentos necessários para o ato.
Art. 3º - Dê-se ciência às Empresas acima citadas.
Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VIGESIMO QUINTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.
MOACIR LUIZ GIACOMELLI
Prefeito Municipal
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