Prefeitura Municipal · 19 de dezembro de 2013
ANEXO – LEI COMPLEMENTAR Nº 3.948/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO – LEI COMPLEMENTAR Nº 3.948/2013
Altera dispositivos da lei municipal nº 3.349/2009 e dá outras providências.
TABELA XI
FATOR DE GLEBA ( Fg)
Faixa de Área (m2)
Fator
ZF 1
ZF 2
ZF 3
ZF 4
ZF 5
Maior que 5.000,00 até 10.000,00
0,72
0,68
0,64
0,6
0,56
Maior que 10.000,00 até 15.000,00
0,63
0,59
0,55
0,51
0,47
Maior que 15.000,00 até 25.000,00
0,55
0,51
0,47
0,43
0,39
Maior que 25.000,00 até 50.000,00
0,47
0,43
0,39
0,35
0,31
Maior que 50.000,00 até 100.000,00
0,38
0,34
0,3
0,26
0,22
Maior que 100.000,00 até 200.000,00
0,32
0,28
0,24
0,22
0,2
Maior que 200.000,00
0,22
0,21
0,2
0,19
0,18
* O limite inferior da faixa: 5.000,00 m2
......
TABELA XVI
Alíquotas (%)
Não Edificado
Edificado
1,0
0,5
Em complementação a matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia 12/12/2013. Edição 1868