Prefeitura Municipal · 4 de fevereiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.066/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.066/2015
Altera o anexo V da lei complementar 3.728/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.° - Ficam criados no anexo V da lei complementar n.º 3.728/2012 os seguintes cargos:
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QUANTIDADE
SUBSÍDIO
...
...
...
...
Ouvidor Geral
Ensino Superior
01
3.200,00
Assessor Especial da Ouvidoria
Nível Médio
01
2.400,00
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação específica da Câmara de Vereadores de Várzea Grande/MT.
Art. 3.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de janeiro de 2015.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
VER. PEDRO PAULO TOLARES
1º Secretário