Prefeitura Municipal · 10 de outubro de 2011
LEI N.º 3.637/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.637/2011
“Dispõe sobre a retificação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.263/2009, que versa sobre a denominação da Creche Vila São João de “Miguelina de Campos e Silva – Dona Quita”.
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica criada e denominada a Creche Vila São João de “Miguelina de Campos e Silva – Dona Quita.”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de agosto de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal