Prefeitura Municipal · 30 de dezembro de 2013
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Valor Estimado
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
862.407.767,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
429.487.699,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
69.532.238,00
C T M
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
Impostos
57.388.156,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
24.031.153,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
8.836.250,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imp. Predial e Territorial Urbano
8.995.662,00
Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
9.477.149,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
9.477.149,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
5.717.754,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im
5.717.754,00
Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Imposto s/ a Produção e a Circulação
33.357.003,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza
33.357.003,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza
33.357.003,00
Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
Taxas
12.144.082,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Tx p/ Exercício do Poder de Policia
6.481.665,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
644.315,00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
Tx de Controle e Fiscalização Ambiental
81.328,00
4.1.1.2.1.21.01.00.00.00
Taxas de Vistoria, Corte e Poda de Arvores
23.434,00
4.1.1.2.1.21.02.00.00.00
Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental
57.894,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
5.167.513,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Tx de Publicidade comercial
72.077,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Tx de Licença para Execução de Obras
338.101,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia
178.331,00
4.1.1.2.1.99.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia
178.331,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Tx pela Prestacao de Servicos
5.778.472,00
4.1.1.2.2.02.00.00.00.00
Taxa de Habite-se
188.031,00
4.1.1.2.2.03.00.00.00.00
Taxa de Alinhamento
16.000,00
4.1.1.2.2.04.00.00.00.00
Taxa de Desmembramento de área
10.000,00
4.1.1.2.2.05.00.00.00.00
Taxa de Consulta Previa
8.000,00
4.1.1.2.2.06.00.00.00.00
Taxa Averbação de Títulos
1.000,00
4.1.1.2.2.07.00.00.00.00
Taxa de Certidão de Endereçamento
1.000,00
4.1.1.2.2.08.00.00.00.00
Taxa de Req. Nº Imóvel
1.000,00
4.1.1.2.2.09.00.00.00.00
Taxa de Autorização Demolição
1.000,00
4.1.1.2.2.10.00.00.00.00
Taxa de Certidão Rural e Urbana
1.000,00
4.1.1.2.2.11.00.00.00.00
Taxa de Aprovação de Loteamento
1.000,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
2.373.016,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Taxas de Serv. da Sec. de Obras
57.644,00
4.1.1.2.2.12.02.00.00.00
Taxas de Emolumentos
2.062.493,00
4.1.1.2.2.12.03.00.00.00
Taxas de Certidões Diversas
120.879,00
4.1.1.2.2.12.04.00.00.00
Taxa de Emolumentos da Agência de Habitação
132.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Tx de Limpeza Pública
3.085.987,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços
91.438,00
4.1.1.2.2.99.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
91.438,00
Lei Federal
Nº 9.717/98 e Lei Federal 10887/2004
Lei Municipal Nº 2.719/2004 - CTM-VG
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
20.905.349,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
6.324.400,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
6.324.400,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
6.279.400,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00
Contribuições Servidor Ativo
200.000,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00
Contribuições do Servidor Ativo da Câmara
130.000,00
4.1.2.1.0.29.07.03.00.00
Contribuições do Servidor Ativo da Prefeitura
5.900.000,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00
Contribuições do Servidor Ativo do DAE
38.000,00
4.1.2.1.0.29.07.06.00.00
Contribuições do Servidor Ativo TRT
3.500,00
4.1.2.1.0.29.07.08.00.00
Contribuições do Servidor Ativo Assemb.
1.000,00
4.1.2.1.0.29.07.09.00.00
Contribuições de Servidor Afastados
6.000,00
4.1.2.1.0.29.07.10.00.00
Contribuições do Servidor Ativo Proc. Geral
900,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contribuições do Servidor Inativo Civil
45.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
Contrib p/ Custeio dp Ser de Iluminação Pública
14.580.949,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
7.215.560,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
42.000,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis
42.000,00
4.1.3.1.1.99.00.00.00.00
Outras Receitas de Aluguel
42.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliarios
7.173.560,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.673.560,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos Vinculados
2.159.342,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB
54.209,00
4.1.3.2.5.01.02.36.00.00
Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 60%
31.829,00
Lei Federal
Nº 11.494/2007
4.1.3.2.5.01.02.37.00.00
Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 40%
22.380,00
Lei Federal
Nº 8.080/90
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo
250.821,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE
101,00
CF Art. 159 Inciso III
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS
31.065,00
Lei Federal
Nº 8.742/93
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Rec. de Rem. de Outros Depós. B. de Rec.Vinculados
1.823.146,00
IN 001/2007
STN
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados
514.218,00
4.1.3.2.5.02.01.00.00.00
Receita de Rem. de Dep. de Poupança
29.655,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados
484.563,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
4.500.000,00
Lei Municipal Nº 2.719/2004 - CTM-VG
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
4.500.000,00
4.1.3.2.8.10.01.00.00.00
Remun dos Inv. do Regime Próp Prev em Renda Fixa
4.500.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
24.718.240,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
Serv. Administrativos
2.927,00
4.1.6.0.0.13.99.00.00.00
Outros Serv. Administrativos
2.927,00
4.1.6.0.0.41.00.00.00.00
Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água
24.715.313,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
291.982.627,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
267.957.998,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
121.248.506,00
CF 1988 Art. 159, Inciso - b e Art. 158, Inciso III
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Rec. da União
48.683.897,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
48.588.735,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
25.004,00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução da Receita para formação do FUNDEB-ITR
-5.001,00
4.1.7.2.1.01.32.00.00.00
Cota-Parte Imp.s/Oper.Crédito, Câmbio e Seguro
75.159,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
845.509,00
4.1.7.2.1.22.01.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat
39.349,00
Lei Federal
Nº 9.478, Art. 50 e 10.848/2009
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
806.160,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
57.138.605,00
Lei Federal
Nº 8.080/90
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00
SUS PA FIXO -Piso Atend Bás Fixo-c/c 58.042-2
6.602.197,00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
SUS PAB(ACS) - Agente Com. Saude - c/c 58.42
2.024.273,00
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
SUS PABV(SF) - Saúde da Fam. - c/c 58.042-2
1.040.077,00
4.1.7.2.1.33.06.00.00.00
SUS BAF - Prog. Assist. Farm. Básica - 40.811-5
1.309.153,00
4.1.7.2.1.33.07.00.00.00
SUS VEAS-Cam.Vacin Polio-c/c 14.181-X(TETO FINANC)
30.419,00
4.1.7.2.1.33.08.00.00.00
SUS VEAs-Camp Vacin Idoso-c/c14.181-X(TETO FINANC)
4.046,00
4.1.7.2.1.33.09.00.00.00
SUS VEAS-Inc. Amb.Prog. NAc. HIV - c/c 21.901-0
809.252,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
SUS VISA-Ações Est Vig. Sanitária-c/c 43.141-9
374.918,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
SUS prog. Fra. Popular do Brasil - c/c 41.554-5
217.317,00
4.1.7.2.1.33.16.00.00.00
SUS - Prog. Fin. Ações Alim. e Nutrição-FAN-46.23
181.522,00
4.1.7.2.1.33.19.00.00.00
SUS - Saúde Bucal - 58.042-2
575.586,00
4.1.7.2.1.33.22.00.00.00
SUS - Piso Fixo Vigl. Prom. da Saúde - PF
3.963.003,00
4.1.7.2.1.33.35.00.00.00
SUS-PBFV-PMAQ-Melhoria do Acs. Qua
306.000,00
4.1.7.2.1.33.37.00.00.00
SUS - Inc. Qualif. das Ações da Dengue
358.844,00
4.1.7.2.1.33.39.00.00.00
SUS - Upas
4.632.888,00
4.1.7.2.1.33.40.00.00.00
SUS - Consultório de Rua
225.720,00
4.1.7.2.1.33.41.00.00.00
SUS - Rede Cegonha
2.784.627,00
4.1.7.2.1.33.42.00.00.00
SUS-MAC- Média Alta Compl. Ambulat e Hosp.624004-1
13.699.446,00
4.1.7.2.1.33.45.00.00.00
SUS - Unidade de Saúde - UBS
9.488.220,00
4.1.7.2.1.33.46.00.00.00
SUS -Teto Munic. Rede Urgência (RAU-HOSP) 624004-1
6.590.954,00
4.1.7.2.1.33.47.00.00.00
SUS - Teto Financeiro Psicossocial - 57.794-4
1.235.526,00
4.1.7.2.1.33.48.00.00.00
SUS - Ações Vog. Pr Saúde Hepatite/Virais 624000-9
512.617,00
4.1.7.2.1.33.49.00.00.00
SUS - Núcleos Hosp de Epidem.-NHE 624005-0
72.000,00
4.1.7.2.1.33.50.00.00.00
SUS - Prog. Nac.Reorien. Prof. Pro Saúde 624003-3
100.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
5.634.921,00
Lei Federal Nº 8.742/93
Lei Federal Nº 8.742
4.1.7.2.1.34.01.00.00.00
Transf.Rec. FNAS/PBF-Piso Básico Fixo/40.334 CRAS
456.365,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
PREF.VG FMAS/PFMC (Piso Fixo Média Compl) CREAS
283.960,00
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
PREF.VG FMAS/IGD-Bolsa Família - 41.509-X
898.175,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
PREF.VG FMAS/PTMC(Piso trans. Méd Complex) CREAS
4.580,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
PREF.VG FMAS/PAC I (casa de amparo o de passagem)
130.390,00
4.1.7.2.1.34.08.00.00.00
PREF.VG FMAS/PRO JOVEM ADOLESCENTE-47.837-7
136.502,00
4.1.7.2.1.34.11.00.00.00
PREF.VG FMAS/PETI - PMVMC
583.156,00
4.1.7.2.1.34.24.00.00.00
FNAS/Piso Básico Variável-PBVII
175.860,00
4.1.7.2.1.34.26.00.00.00
FUMIS (Fundo Municipal de Investimento Social)
276.453,00
4.1.7.2.1.34.28.00.00.00
FNAS-Projovem Trabalhador - 55.033-7
1.852.000,00
4.1.7.2.1.34.29.00.00.00
PMVG/FMAS-IGD SUAS - 55.557-6
73.480,00
4.1.7.2.1.34.30.00.00.00
FEAS - 45.442-7
128.000,00
4.1.7.2.1.34.31.00.00.00
CENTRO DIA REFERÊNCIA
480.000,00
4.1.7.2.1.34.32.00.00.00
CREAS - POP
156.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
8.407.939,00
Lei Federal Nº 9.766/1998
Resolução Nº 004/2003
Lei Federal Nº 11.947/2009
Lei Federal Nº 10.880/2004
Constituição Federal
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transf. do Salário-Educação
4.367.447,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
3.291.375,00
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Creche
367.265,00
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Pré-Escolar
650.428,00
4.1.7.2.1.35.03.03.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Fundamental
1.754.897,00
4.1.7.2.1.35.03.04.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE EJA
35.992,00
4.1.7.2.1.35.03.05.00.00
Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE- Mais Educação
436.763,00
4.1.7.2.1.35.03.06.00.00
Transf. Diretas do FNDE - PNAE Quilombola
8.000,00
4.1.7.2.1.35.03.07.00.00
Transf. Diretas do FNDE-Penae E. Especial
38.030,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE
53.974,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transf Diretas do FNDE
695.143,00
4.1.7.2.1.35.99.01.00.00
Transf. Rec. FNDE - Projovem Urbano-48.424-5
685.000,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
Transf. Rec. FNDE - Brasil Alfabetizado
10.143,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
672.044,00
Lei Candir Nº 87/96
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
77.486.813,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Rec. dos Estados
71.958.701,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
57.640.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
ICMS
72.050.000,00
CF Art. 158, Inciso IV
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
16.994.265,00
CF Art. 158,
Inciso III
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI S/ Exportação
640.656,00
CF Art. 159,
Inciso I
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ
146.683,00
CF Art. 159,
Inciso III
4.1.7.2.2.01.14.00.00.00
Fundo Especial do Petróleo - FEP
64.081,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
5.215.686,00
Lei Federal Nº 8.080/90
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
Tranf. de Rec. Estado - SUS-FAE-107.743-0
3.103.998,00
4.1.7.2.2.33.06.00.00.00
Transf de Rec Estado p/Prog. Saúde-PSF Estadual
1.454.640,00
4.1.7.2.2.33.08.00.00.00
Transf de Rec. Estado Saúde Bucal - 49.407-5
35.112,00
4.1.7.2.2.33.09.00.00.00
Transf. de Rec. Est. Prog. Farm. Básica 9.843-4
496.516,00
4.1.7.2.2.33.10.00.00.00
Transf. de Rec. Estado Insumos Diabetes - 49.155-1
125.420,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transf. dos Estados
312.426,00
4.1.7.2.2.99.01.00.00.00
Programas de Educação Manut. Escolar PNATE
312.426,00
4.1.7.2.2.99.01.01.00.00
Programas de Educ. Manut. Escolar PNATE
296.537,00
4.1.7.2.2.99.01.02.00.00
Transf. Secret Est e Cultura de MT
15.889,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
Transferencias Multigovernamentais
69.222.679,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
69.222.679,00
Lei Federal Nº 11.494/2007
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
24.024.629,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
24.024.629,00
Constituição
Federal
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados p/ SUS
24.024.629,00
4.1.7.6.2.01.03.00.00.00
Transf. Conv.Estado-SUS-(Média Alta Comp)-52.236-8
24.024.629,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
15.133.685,00
Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
3.617.722,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
395.692,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
46.399,00
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
5.166,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
278.518,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outros Tributos
65.609,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
65.609,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos
835.240,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
479.497,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
8.685,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
347.058,00
4.1.9.1.4.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. das Contrib.
1.254.070,00
4.1.9.1.4.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Dív. Ativ. de Outras Contrib
1.254.070,00
4.1.9.1.4.99.01.00.00.00
M/J Mora Dívida Ativ de Outras Contrib - Principal
1.254.070,00
4.1.9.1.8.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora de Outras Rec.
12.265,00
4.1.9.1.8.99.00.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora
12.265,00
4.1.9.1.8.99.01.00.00.00
Outras Multas e Juros de Mora
12.265,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
1.120.455,00
4.1.9.1.9.10.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação Sanitária
299.091,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
643.618,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas por Auto de Infração
177.537,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
209,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
255.183,00
Lei Municipal Nº 2.717/2004
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
255.183,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
255.183,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00
Restituíções e Devoluções Diversas
255.183,00
Art. 11 da Lei 4.320 e Cod. Tributário Municipal
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
Receita da Divida Ativa
11.246.741,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tributaria
7.169.558,00
Lei Municipal Nº 1.178/91 CTM - VG
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.346.294,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI
59.577,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos
2.763.687,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
681.466,00
4.1.9.3.1.99.03.00.00.00
Receita da Div. Ativa Taxa de Limpeza Publica
1.378.209,00
4.1.9.3.1.99.04.00.00.00
Rec. Div.Ativa Taxa de Func. Est/Com/Ind/Prest Ser
704.012,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. não Tributária
4.077.183,00
4.1.9.3.2.16.00.00.00.00
Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições
4.077.183,00
4.1.9.3.2.16.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contrib - Princ
4.077.183,00
Lei Municipal Nº 2.719/2004
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
Receitas Diversas
14.039,00
Constituição
Federal
4.1.9.9.0.02.00.00.00.00
Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais
10.493,00
4.1.9.9.0.02.01.00.00.00
Rec. de Honorários de Advogados
10.493,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
3.546,00
4.1.9.9.0.99.02.00.00.00
Outras Receitas Diversas
3.546,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
423.514.368,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
423.514.368,00
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
16.905.735,00
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00
Transf. da União
16.905.735,00
4.2.4.2.1.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS
16.905.735,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios
406.608.633,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
406.608.633,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênio da União
406.608.633,00
4.2.4.7.1.99.07.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Sinfra
380.258.633,00
4.2.4.7.1.99.08.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Desnv. Urbano
12.350.000,00
4.2.4.7.1.99.09.00.00.00
Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Educação
14.000.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
9.405.700,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
9.405.700,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
9.405.700,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
9.405.700,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil
9.405.700,00
4.7.2.1.0.29.01.01.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo Intra-Orçam - Pref
9.100.000,00
Lei Municipal Nº 2.719/2004
4.7.2.1.0.29.01.02.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Câmara
190.000,00
4.7.2.1.0.29.01.04.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - DAE
60.000,00
4.7.2.1.0.29.01.05.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - TRT
5.000,00
4.7.2.1.0.29.01.06.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Assembleia
1.600,00
4.7.2.1.0.29.01.07.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Senado
8.000,00
4.7.2.1.0.29.01.08.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Previvag
40.000,00
4.7.2.1.0.29.01.10.00.00
Contribuições Patr. Serv. Ativo - Proc. Geral
1.100,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-31.294.044,00
4.9.1.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-31.294.044,00
Art . 11 da Lei 4.320/64
Lei Federal Nº 11.494/2007
4.9.1.1.2.02.03.00.00.00
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon
-159.412,00
4.9.1.2.2.00.00.00.00.00
Deduções de Taxas Pela Prestação de Serviços
-116.055,00
4.9.1.1.3.05.01.01.00.00
Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat-Renúncia
-800.000,00
4.9.7.2.1.01.02.01.00.00
Dedu de Receit do FPM-FUNDEF/FUNDEB
-12.147.184,00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87/96
-134.409,00
4.9.7.2.2.01.01.01.00.00
Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS
-14.410.000,00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
Ded de Recei Para Form do FUNDEB - IPVA
-3.398.853,00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded de Receita para Formaç do FUNDEF/FUNDEB - IPI
-128.131,00
Total
862.407.767,00