Prefeitura Municipal · 20 de dezembro de 2013
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE VÁZEA GRANDE
CÓDIGO: 3
PROGRAMA
INDICADORES
PRODUTOS
METAS ANUAIS
REGIONALIZAÇÃO
CÓDIGO
AÇÕES PRIORITÁRIAS
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
VALOR
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
02 - Apoio
Administrrativo
Indice de atividades da Procuradoria mantida em relação ao total previsto.
Atividades da Procuradoria mantidas
Manter em 100% as atividades da Procuradoria Geral do Munciípio.
Todo Município
2006
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
01 – Procuradoria Municipal
03 - Essencial à Justiça
122 – Administração Geral
R$ 3.849.000,00
01 concurso público realizado
Concurso Público realizado
Realizar um (01) Concurso Público para preenchimento de vagas da Procuradoria Geral do Muncípio.
1325
Concurso Público
R$ 10.000,00
Nº de Procedimentos recebido e devolvido em relação ao tempo previsto
Procedimentos recebidos e devolvidos no prazo
100% dos procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.
1326
Defesa de Bens Imóveis do Município.
03 – Procuradoria Patrimonial
92 – Representação Judicial e Extra Judicial
R$ 35.000,00
Desenvolvimento Urbano apoiado.
Desenvolvimento urbano apoiado
Dar 100% de apoio à secretaria de Desenvolvimento Urbano no desenvolvimento do projeto de regularização urbano e rural no municipio de Várzea Grande.
1327
Apoio a Regularização Fundiária do Município
122 – Administração Geral
R$ 35.000,00
Indece de espaço fisico ampliado em relação ao total existente
Espaço fisico da Procuradoria Geral ampliado
Ampliar em 100% o espaço fisico da Procuradoria Geral
1347
Aluguel de Imóveis
R$ 15.000,00
Defesa judicial realizada e prazos cumpridos
Defesa Judicial dos interesses do município realizada
Realizar a defesa judicial dos interesses do municipio e cumprir 100% dos processos que tiverem prazos estabelecidos.
1328
Defesa em Juízo dos interesses do municipio.
04 – Procuradoria Judicial
92 – Representação Judicial e Extra Judicial
R$ 35.000,00
Número de processos analisados.
Processos e Procedimentos Administrativos recebidos e devolvidos.
Emitir em 100% parecer em todos os processos e procedimentos administrativos, garantindo a legalidade dos atos, sendo os processos e procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.
1329
Assegurar o cumprimento normativo e legal dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal
05 – Procuradoria Administrativa
122 – Administração Geral
R$ 15.000,00
N.º Processos Analisados na Procuradoria Geral
Processos licitatorio, contratual recebido e encaminhado.
Análisar 100% dos processos de interesse do município encaminhados a Procuradoria de Licitações e Contratos.
1330
Promover controle interno nas licitações, contratos e convênios realizados pelo municipio.
06 - Procuradoria de Licitações e Contratos
R$ 35.000,00
Número de processos analisados.
Processos analisados e Leis , Decretos, Portarias entre outros elaborados
Analisar 100% dos processos encaminhados a Procuradoria Legislativa, manter atualizado o acervo das legislações . Elaborar Leis, Decretos, Portarias entre outros de interresse municipal.
1348
Garantir a integridade e o cumprimento da Legislação Municípal.
07 – Procuradoria Legislativa
91 - Defesa de Ordem Jurídica
R$ 35.000,00
02 – Apoio Administrrativo
Indice dos processos analizados e respondidos em relação ao total existente
Processos analizados e respondidos
Analisar e responder 100% dos processos encaminhados a Procuradoria da Dívida Pública no prazo de 30 dias
Todo Município
1333
Levantamento e Regularização da Divida Pública do Município.
08 - Procuradoria da Divída Pública
03 - Essencial à Justiça
92 – Representação Judicial e Extra Judicial
R$ 35.000,00
Indice da divida ativa cobra em relação ao total existente.
Divida ativa cobrada
Cobrar administrativamente 100% da Dívida Ativa
1335
Promover legalidade, eficiência e efetividade na cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.
09 – Procuradoria Fiscal
R$ 35.000,00
Indice de recebimento da dívida ativa
Créditos de origem tributária ou não tributária em dívida ativa
Inscrever e promover execução fiscal em 100% dos processos.
Índice de Estoque de Crédito Regularizado em Relação ao Total Incrito
Estoque de Crédito Íncrito Regularizado
Regularizar 70% o estoque de créditos inscritos em dívida ativa
Índice de Transparêrncia Desponibilizada em Relaçãoe ao total de Atos da Procuaradoria Fiscal
Transparencia Desponibilizada
Dar 100% de Transparência e Publicidade dos Atos da Procuradoria Fiscal
Nº de Conciliação Fiscal Realizada em Relação ao Total
Semana de Conciliação Fiscal Realizada
Realizar semana de conciliação fiscal anualmente
Índice de Devedores Protestado e Negativados em Relação ao Total de Devedores
Devedores Protestado e Negativadoas
Protestar e negativar 100% dos devedores junto ao Serasa
Índice de Estoque de Crédito Recuperado em Relação ao Total Incrito
Estoque de Crédito Íncrito Recuperado
Recuperar, expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa do município
Pessoas Beneficiadas
Recebimento e rateio dos honorários advocatícios conforme lei.
Mater 10% no Fundo da Procuradoria Geral do Município.
2190
Manter as atividades do Fundo da Procuradoria.
02 - Fundo da Procuradoria
122 – Administração Geral
R$ 10.500,00
Índece de Recursos Distribuido em Relação ao Total Discriminado na Lei
Recursos Distribuido
Distribuir 90% dos recursos oriundos de honorários aos servidores públicos discriminados na lei.
índice de consumidores atendidos e orientados.
Consumidores atendidos e processos analisados.
Realizar 100% das audiências de conciliação.
Todo Município
2090
Manutenção das Atividades do PROCON
2 - Coord.Mun.de Defesa do Consumidor - PROCON
14 - Direitos da Cidadania
422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
R$ 142.500,00
Consumindores e Fornecedores Orientado em Relação ao Total de Procura
Consumidores e Fornecedores Orientados
Orientar 100% dos consumidores/Fornecedores que buscarem os serviços do Procon
Índice de Fiscalização Realizada em Relação ao Total Previsto
Fiscalização in loco Realizada
Realizar 100% das fiscalizações in loco
Índece ou Nº de Processos Analisado em Relação ao Total Existente
Processos analisados
Realizar a análise 100% dos processos existentes no Procon
Nº de Atividade Mantida em Relação ao Total
Atividade Mantida
Manter em 100% as atividade do Procon
Um Fundo
Atividades do Fundo do Procon mantida
Manter em 100% as atividades do Fundo do Procon
2207
Manutenção das Atividades do Fundo do PROCON.
00 - Fundo do PROCON
R$ 13.000,00
TOTAL GERAL
R$ 4.300.000,00