Prefeitura Municipal · 6 de setembro de 2013
LEI N.º 3.914/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.914/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS HIPERATIVAS E SUPERATIVAS – ADMCHP e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS HIPERATIVAS E SUPERATIVAS – ADMCHP, tendo sua sede provisória e foro na Comarca de Cuiabá-MT, à Praça Bispo Dom José, n.º 76, bairro Bandeirantes, Salão Look Cabeleireiros, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 08 de agosto de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal