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Congresso

Prefeitura Municipal · 24 de outubro de 2011

LEI N.º 3.660/2011

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 3.660/2011

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense de Usuários, Familiares e Parceiros da Saúde Mental Maria da Praça.”

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense de Usuários, Familiares e Parceiros da Saúde Mental Maria da Praça, localizada a Rua Governador Fernando Correa, n.º 29, Várzea Grande-MT, CNPJ n.º 13.311.393/0001-04.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 06 de outubro de 2011.

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1328, em 24 de outubro de 2011. Código identificador 7A5681EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.