Prefeitura Municipal · 20 de junho de 2011
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.606 /2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.606 /2011
“Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.”
MURILO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - É fixado o piso municipal do magistério público da educação básica, para formação em nível médio, na modalidade normal, nos seguintes valores:
I – R$ 760,98 (setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) – para professores com jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais;
II – R$ 1.217,58 (hum mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) – para professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2.º - Para os demais profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande, de nível médio, o piso salarial inicial é fixado em R$ 760,98 (setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), com jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3.º - As tabelas salariais constantes dos anexos II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 3.554/2010 passam a vigorar com os valores descritos nas tabelas constantes dos anexos desta Lei Complementar.
Art. 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1.º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 16 de junho de 2011.
MURILO DOMINGOS
Prefeito Municipal
ANEXO II – TABELA PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR
Classe
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Nível
A
B
C
D
1
1.138,94
1.480,62
1.708,41
1.879,25
2
1.207,28
1.569,46
1.810,91
1.992,25
3
1.279,71
1.663,63
1.919,57
2.111,53
4
1.356,50
1.763,44
2.034,74
2.238,22
5
1.437,89
1.869,25
2.156,83
2.372,51
6
1.524,16
1.981,41
2.286,24
2.514,86
7
1.615,61
2.100,29
2.423,41
2.665,75
8
1.712,51
2.226,31
2.568,82
2.825,70
9
1.815,30
2.359,89
2.722,95
2.995,24
10
1.924,22
2.501,48
2.886,32
3.174,96
ANEXO III – TABELA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Classe
MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
Nível
A
B
C
D
1
760,98
989,27
1.141,47
1.212,75
2
795,22
1.033,79
1.192,84
1.267,32
3
831,01
1.080,31
1.246,51
1.324,35
4
868,40
1.128,93
1.302,61
1.383,95
5
907,48
1.179,73
1.361,22
1.446,23
6
948,32
1.232,82
1.422,48
1.511,31
7
990,99
1.288,29
1.486,49
1.579,32
8
1.035,59
1.346,27
1.553,38
1.650,39
9
1.082,19
1.406,85
1.623,29
1.724,65
10
1.130,89
1.470,16
1.696,33
1.802,26
ANEXO IV – TABELA PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO
Classe
NÍVEL MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Nível
A
B
C
D
E
1
760,98
1.138,94
1.480,62
1.708,41
1.879,25
2
806,64
1.207,28
1.569,46
1.810,91
1.992,25
3
855,04
1.279,71
1.663,63
1.919,57
2.111,53
4
906,34
1.356,50
1.763,44
2.034,74
2.238,22
5
960,72
1.437,89
1.869,25
2.156,83
2.372,51
6
1.018,36
1.524,16
1.981,41
2.286,24
2.514,86
7
1.079,46
1.615,61
2.100,29
2.423,41
2.665,75
8
1.144,23
1.712,54
2.226,31
2.568,82
2.825,70
9
1.212,89
1.815,30
2.359,89
2.722,95
2.995,24
10
1.285,66
1.924,22
2.501,48
2.886,32
3.174,96
ANEXO V – CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR
Classe
ELEMENTAR
MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
Nível
A
B
C
D
1
652,00
760,98
989,27
1.141,47
2
681,34
795,22
1.033,79
1.192,84
3
712,00
831,01
1.080,31
1.246,51
4
744,04
868,40
1.128,92
1.302,61
5
777,52
907,48
1.179,72
1.361,22
6
812,51
948,32
1.232,81
1.422,48
7
849,07
990,99
1.288,29
1.486,49
8
887,28
1.035,59
1.346,26
1.553,38
9
927,21
1.082,19
1.406,84
1.623,29
10
968,93
1.130,89
1.470,15
1.696,33
ANEXO VI – TABELA CARGO DE SUPERVISOR
Classe
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Nível
A
B
C
D
1
1.822,30
2.368,99
2.733,45
3.006,80
2
1.931,64
2.511,13
2.897,46
3.187,20
3
2.047,54
2.661,80
3.071,30
3.378,43
4
2.170,39
2.821,50
3.255,58
3.581,14
5
2.300,61
2.990,80
3.450,92
3.796,01
6
2.438,65
3.170,24
3.657,97
4.023,77
7
2.584,97
3.360,46
3.877,45
4.265,20
8
2.740,07
3.562,09
4.110,10
4.521,11
9
2.904,47
3.775,81
4.356,70
4.792,37
10
3.078,74
4.002,36
4.618,11
5.079,92
ANEXO VII – TABELA DE TÉCNICO – NÍVEL SUPERIOR
Classe
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
Nível
A
B
C
D
1
989,27
1.286,05
1.483,91
1.632,30
2
1.048,63
1.363,21
1.572,94
1.730,23
3
1.111,54
1.445,01
1.667,32
1.834,05
4
1.178,24
1.531,71
1.767,35
1.944,09
5
1.248,93
1.623,61
1.873,40
2.060,74
6
1.323,87
1.721,03
1.985,80
2.184,38
7
1.403,30
1.824,29
2.104,95
2.315,44
8
1.487,50
1.933,75
2.231,24
2.454,37
9
1.576,75
2.049,77
2.365,12
2.601,63
10
1.671,35
2.172,76
2.507,03
2.757,73