Prefeitura Municipal · 23 de dezembro de 2013
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Aumentar a Eficácia, Eficiência e a Efetividade da Gestão Pública
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
CÓDIGO: 27
PROGRAMA
INDICADORES
PRODUTOS
METAS ANUAIS
REGIONALIZAÇÃO
CÓDIGO
AÇÕES PRIORITÁRIAS
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
VALOR
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
2 - Apoio Administrativo
numero de receita acompanhada em relação ao total previsto
Receita acompanhada
Acompanhar em 100% dos recebimentos da receita do municipio
Todo o Município
2012
Manutenção das Atividades da Secretaria
1 - Gabinete do Secretário
4 - Administração
122 - Administração Geral
7.073.000,00
Índice de participação do Município em relação ao repasse constitucional do ICMS
Índice de participação aumentado
Aumentar o índice de participação do município em relação ao repasse constitucional do ICMS em 3% até 31/12/2014, partindo do índice medido em 2012.
1457
Monitorar, acompanhar junto a Sefaz/MT a divisão do índice de participação do FPM/ICMS
5.000,00
Percentual de arrecadação das receitas próprias em relação à receita total do Município
Arrecadação elevada
Elevar de 19% para 20,5% a arrecadação das receitas próprias em relação à receita total do município até 31/12/2014.
1458
Fomentar receita própria
195.000,00
Percentual de inscrição em dívida ativa do total de lançamentos a serem inscritos
Lançamentos não recebidos qarantidos
Garantir que 100% dos lançamentos não recebidos sejam inscritos na dívida ativa até31/12/2014
1459
Implantar sistema de lançamento de débitos vencidos.
5.000,00
Percentual de recebimento da dívida ativa/total de inscrito
Recebimento da dívida atingido
Atingir o nível de 10% para o recebimento de dívida ativa inscrita até 31/12/2014
1460
Cobrança e inscrição de dívida ativa automatizada.
10.000,00
Tempo médio gasto no atendimento
Tempo maximo atingido
Atingir um tempo máximo de 20 min. Gasto no atendimento até 31/12/2014
2226
Modernização da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte- CAC
70.000,00
Tempo de resposta ao cidadão às reclamações e denúncias
Teto estabelecido cumprido
Cumprir 13% do teto estabelecido por processo instaurado até 31/12/2014
1461
Implantação sistema online de resposta ao cidadão
5.000,00
Quantidade de Unidades instaladas
Unidade Implantada
Implantar 01Unidade descentralizada de atendimento ao contribuinte (Cristo Rei) até31/12/2014
1462
Reestruturar a Secretaria de Receita
40.000,00
Programa de informatização implantado
Programa Disponibilizado
Implantar um(01) novo programa de informatização tributária até 31/12/2014
1463
Implantação de 01 programa de modernização tributária
5.000,00
Percentagem de aumento de arrecadação
Arrecadação de receitas próprias melhoradas
Melhorar arredação de receitas próprias e incrementar em 20% o valaor adicionado do Municipio para fins de repasse de ICMS
1464
Implantar 1 Grupo de Trabalho para Desenvolver a Politica Municipal de Incentivos Fiscais.
5.000,00
Melhorar a arrecadação do IPTU e ITBI
Arrecadação de IPTU e ITBI melhoradas
Melhorar a arrecadação do IPTU e ITBI em valores reais de 10% até 31/12/2014
1465
Reavaliar a planta Genérica de Valor Venal dos Imóveis.
15.000,00
Seguranaça nas informações para fins de exuecuções fiscais e cobrança
Informações integradas disponibilizadas
25% das informações integrada, disponibilizada, confiáveis e melhroria de informações ao contribuinte até 31/12/2014
1021
Integração do banco de dados alfanumérico/cartográfico e banco de dados tributário
5.000,00
10 - Garantir o Equilíbrio fiscal e Modernização da Administração Fiscal
Agilizar o atendimento e melhorar a confiabilidade fisco/contribuinte, resultando em melhoria de receita
Certidão disponibilizada
Disponibilizar certidão de cadastro imobiliário, via WEB para emissão pelo contribuinte
todo o Município
1139
Modernização Tributária
1 - Gabinete do Secretario
4 - Administração
123 - Administração Financeira
300.000,00
Transparência na aplicação da legislação tributária
Leis tributárias disponibilizadas
Disponibilizar 100% das leis tributárias municipal existentes via web
Ampliar a base tributária do IPTU e ITBI
Constribuíntes identificados e cadastrados
Identificar e Cadastrar 20% dos contribuintes que constam como contribuintes-não-cadastrados na base de dado, como proprietários ou co- responsável
Fomentar o desenvolvimento do Municipio
Numeração predial definida
Definir a numeração predial em 20% dos imóveis localizados no perímetro urbano
Integrar as Secretaria e seus diversos programas
Emplacamento definido e numerado
Acompanhar e mapear o emplacamento de 20% das vias públicas; Implantação de 20% das informações de infraestrutura do Cadastro Multifinalitario
Transparrência e facilidade de acesso as informações cadastrais
informações ampliadas
Ampliar em 10% o número de informações postadas no SIT
Integração em disponibilidação das diversas atividades das secretarias
Mapas temáticos produzidos e disponibilizados
Produzir e disponibilizar 10% dos Mapas Temáticos a partir das informações existentes na base cadastral
Atualização do cadastro imobiliário
Novas unidades cadastradas
Cadastrar 20% das Novas unid. imobiliária
Melhorar performance da arrecadação do IPTU
Carnês emitido
Emitir e entregar 50% dos carnês de IPTU referente ao exercicio de 2014
Números de devedores de IPTU e alvará cobrados administrativamente em relação ao total existente
Devedores de IPTU e alvará cobrados
Cobrar administrativamente devedores de IPTU e alvará com débito acima de R$ 500,00, inclusive com Central de Cobrança
Índice de informações das áreas da arrecadação de IPTU disponibilizadas em relação ao total existente.
Informações das áreas da arrecadação de IPTU disponibilizadas
Disponibilizar 100% as Informações das áreas da arrecadação de IPTU, Educação,Saúde e Saneamento no Sistema de Informações Geográficas - SIG
Índice de processos mapeados em relação ao total existente
Processos mapeados
Mapear 25% dos processos da secretaria até31/12/2014
1128
Gestão de processos
5.000,00
Índice de atulizações cadastrais em relação ao total existente
Atualização cadastral atingido
Atingir 25% de atualização cadastral até31/12/2014
2227
Manutenção e Atualização dos dados cadastrais
5.000,00
Receita melhorada
Melhorar em 10% a receita através de lançamento e auto de inflação e imposição de multa até 31/12/2014.
1466
Normatilização dos Procedimentos fiscais do municipio
15.000,00
01 PCCS
PCCS Implantado
Implantar o PCCS da Secretaria de Receita até 31/12/2014.
1467
Incentivar os servidores de carreira
2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 7.760.000,00