Prefeitura Municipal · 23 de junho de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.010/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.010/2014
Altera o anexo V da Lei Complementar 3.728/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica extinto um cargo constante no anexo V da Lei Complementar nº. 3.728/2012 que passará a viger conforme consta esta Lei:
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
NIVEL DE ESCOLARIDADE
QTE
SUBSIDIO
...
...
...
...
Gerente de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado (Extinto)
Ensino Médio
(Extinto)
01
(Extinto)
1.800,00
(Extinto)
Art. 2º. O anexo V da Lei Complementar nº. 3.728/2012, passará a viger acrescentados dos seguintes cargos:
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
NIVEL DE ESCOLARIDADE
QTE
SUBSIDIO
...
...
...
...
Gerente de Divisão de Patrimônio
Ensino Médio
01
1.800,00
Gerente de Divisão de Almoxarife
Ensino Médio
01
1.800,00
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01/06/2014, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 05 de junho de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal