Prefeitura Municipal · 14 de dezembro de 2011
LEI 3702/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 3702/2011
“Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para receber em doação área que menciona, de propriedade da empresa DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA, e dá outras providências”.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber sob forma de doação a área de 8,8564621has, que será desmembrada de área maior, registrada sob matricula nº 72.047, do Cartório do 1º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande – Mt, de propriedade da empresa DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.187.487/0001-14, com sede no município de Várzea Grande – Mt.
Parágrafo Único. A área doada possui os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 8.275.128,712 m e E 587.512,877 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 54°24'02" e 128,91 m até o vértice P02, de coordenadas N 8.275.203,753 m e E 587.617,695 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”; deste, segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 13°14'57" e 12,18 m até o vértice P03, de coordenadas N 8.275.215,607 m e E 587.620,485 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”; deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 53°13'18" e 14,61 m até o vértice P04, de coordenadas N 8.275.224,354 m e E 587.632,186 m; situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 93°52'44" e 11,10 m até o vértice P05, de coordenadas N 8.275.223,603 m e E 587.643,258 m; situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 39°42'55" e 144,75 m até o vértice P06, de coordenadas N 8.275.334,953 m e E 587.735,753 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”; deste segue confrontando com a Área Remanescente “01” em curva com os seguintes elementos: Raio (R) = 21,12 m e Desenv. de Curva (D) = 20,31 m, até o vértice P07, de coordenadas N 8.275.354,340 m e E 587.738,183 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, em curva com os seguintes elementos: Raio (R) = 50,00 m e Desenv. de Curva (D) = 50,94 m, até o vértice P08, de coordenadas N 8.275.403,028 m e E 587.739,783 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”; deste, segue confrontando com a Área Remanescente “01” em curva, com os seguintes elementos: Raio (R) = 37,00 m e Desenv. de Curva (D) = 25,80 m até o vértice P09, de coordenadas N 8.275.427,890 m e E 587.745,540 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância 346°58'55" e 1.043,45 m até o vértice P10, de coordenadas N 8.276.444,521 m e E 587.510,494 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, segue confrontando com a Área Remanescente “01” em curva, com os seguintes elementos: Raio (R) = 53,00 m e Desenv. de Curva (D) = 280,94 m até o vértice P11, de coordenadas N 8.276.455,784 m e E 587.559,209 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”,com o seguinte azimute e distância: 166°58'55" e 1.048,02 m até o vértice P12, de coordenadas N 8.275.434,697 m e E 587.795,285 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01” em curva com os seguintes elementos: Raio (R) = 21,50 m e Desenv. de Curva (D) = 4,97 m até o vértice P13, de coordenadas N 8.275.423,533 m e E 587.801,520 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01” com o seguinte azimute e distância: 125°43'29" e 21,52 m até o vértice P14, de coordenadas N 8.275.410,980 m e E 587.819,001 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01” em curva com os seguintes elementos: Raio (R) = 22,92 m e Desenv. de Curva (D) = 7,40 m até o vértice P15, de coordenadas N 8.275.407,995 m e E 587.833,831 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 82°36'19" e 226,38 m até o vértice P16, de coordenadas N 8.275.437,142 m e E 588.058,332 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01” e área de propriedade do Sr. Rogério de Arruda Castro, deste segue confrontando com a área de propriedade do Sr. Rogério de Arruda Castro, com o seguinte azimute e distância: 171°39'13" e 50,00 m até o vértice P17, de coordenadas N 8.275.387,665 m e E 588.065,591 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02” e área de propriedade do Sr. Rogério de Arruda Castro, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02”, com o seguinte azimute e distância: 262°36'09" e 229,20 m até o vértice P18, de coordenadas N 8.275.358,155 m e E 587.838,294 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02” em curva, com os seguintes elementos: Raio (R) = 11,56 m e Desenv. de Curva (D) = 16,74 m até o vértice P19, de coordenadas N 8.275.349,682m e E 587.825,535 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”; deste, segue confrontando com a Área Remanescente “02” em curva, com o seguintes elementos: Raio (R) = 50,00 m e Desenv. de Curva (D) = 63,99 m até o vértice P20, de coordenadas N 8.275.327,991 m e E 587.769,904 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02” em curva, com os seguintes elementos: Raio (R) = 21,12 m e Desenv. de Curva = 20,31 m até o vértice P21 de coordenadas N 8.275.322,046 m e E 587.751,291 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02”. Com o seguinte azimute e distância: 219°42'55" e 143,25 m até o vértice P22, de coordenadas N 8.275.211,854 m e E 587.659,759 m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02”, com o seguinte azimute e distância 171°00'53" e 11,90 m até o vértice P23, de coordenadas N 8.275.200,099 m e E 587.661,618m, situado na divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Área Remanescente “02”, com o seguinte azimute e distância: 132°09'34" e 243,68 m até o vértice P24, de coordenadas N 8.275.036,541 m e E 587.842,253 m, situado no alinhamento da Rua “16” do Loteamento Chapéu do Sol divisa com a Área Remanescente “02”, deste segue confrontando com a Rua “16”, com o seguinte azimute e distância: 222°21'38" e 20,30 m até o vértice DZN-M-0016, de coordenadas N 8.275.021,541 m e E 587.828,575 m, situado no entroncamento da Avenida Tiradentes com a Rua “16” do Loteamento Chapéu do Sol, deste segue confrontando com o Loteamento Chapéu do Sol, com o seguinte azimute e distância: 312°09'30" e 226,29 m até o vértice DZN-M-0017, de coordenadas N 8.275.173,421 m e E 587.660,830 m, situado na divisa com o Loteamento Chapéu do Sol, deste segue confrontando com o Loteamento Chapéu do Sol, com o seguinte azimute e distância: 273°02'34" e 48,55 m até o vértice DZN-M-0018, de coordenadas N 8.275.113,286 m e E 587.612,350 m, situado na divisa com o Loteamento Chapéu do Sol, deste segue confrontando com o Loteamento Chapéu do Sol, com o seguinte azimute e distância: 234°40'45" e 108,47 m até o vértice DZN-M-0019, de coordenadas N 8.275.113,286 m e E 587.523,847 m, situado na divisa com a Área Remanescente “01” e Loteamento Chapéu do Sol, deste segue confrontando com a Área Remanescente “01”, com o seguinte azimute e distância: 324°34'54" e 18,92 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do Posicionamento por Ponto Preciso PPP, de coordenadas E = 587.488,974 m, N = 8.275.118,094 m, e Geográficas Lat.: 15°36'00,7784"S e Long: 56°11'02,0701"W, tendo como Datum o SIRGAS 2000, Fuso 21, MC de 57ºWgr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, fechando assim o perímetro.
Artigo 2º - A área objeto desta doação destina-se ao projeto de implantação de via de acesso publico na área objeto da matricula nº 72.047, que ficará afetada como ruas e avenidas.
Artigo 3º - A doação da referida área constitui antecipação de áreas públicas referente a ruas e avenidas que o município faz jus em razão da execução de projetos de parcelamento do solo e implantação de empreendimentos imobiliários pela empresa Ductievicz Incorporadora Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.187.487/0001-14, com sede neste município de Várzea Grande – Mt.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com escrituração e registro do imóvel, que alude esta lei correrão as expensas do Município de Várzea Grande – Mt.
Artigo 5º - Esta Lei Ordinária entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” em Várzea Grande – MT, 12 de dezembro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal