Prefeitura Municipal · 24 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.978/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.978/2013
Altera os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 3.759/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito de Várzea Grande – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos II, III, IV, V, VI, VII, na lei complementar n.º 3.759/2012, que passam a viger conforme consta nesta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar terá validade a partir de 01 janeiro de 2013.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, 20 de dezembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - 25 HORAS
TABELA ANEXOII
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
6%
130%
115%
110%
0 a 3
1
R$ 1.360,31
R$ 1.768,40
R$ 2.033,66
R$ 2.237,03
3 a 6
2
R$ 1.441,93
R$ 1.874,51
R$ 2.155,68
R$ 2.371,25
6 a 9
3
R$ 1.528,44
R$ 1.986,98
R$ 2.285,02
R$ 2.513,53
9 a 12
4
R$ 1.620,15
R$ 2.106,20
R$ 2.422,13
R$ 2.664,34
12 a 15
5
R$ 1.717,36
R$ 2.232,57
R$ 2.567,45
R$ 2.824,20
15 a 18
6
R$ 1.820,40
R$ 2.366,52
R$ 2.721,50
R$ 2.993,65
18 a 21
7
R$ 1.929,63
R$ 2.508,51
R$ 2.884,79
R$ 3.173,27
21 a 24
8
R$ 2.045,40
R$ 2.659,02
R$ 3.057,88
R$ 3.363,67
24 a 27
9
R$ 2.168,13
R$ 2.818,57
R$ 3.241,35
R$ 3.565,49
27 a 30
10
R$ 2.298,22
R$ 2.987,68
R$ 3.435,83
R$ 3.779,41
ANEXO III
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS
TABELA ANEXOIII
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
6%
130%
115%
110%
0 a 3
1
R$ 810,44
R$ 1.053,57
R$ 1.211,61
R$ 1.332,77
3 a 6
2
R$ 859,07
R$ 1.116,79
R$ 1.284,30
R$ 1.412,73
6 a 9
3
R$ 910,61
R$ 1.183,79
R$ 1.361,36
R$ 1.497,50
9 a 12
4
R$ 965,25
R$ 1.254,82
R$ 1.443,04
R$ 1.587,35
12 a 15
5
R$ 1.023,16
R$ 1.330,11
R$ 1.529,63
R$ 1.682,59
15 a 18
6
R$ 1.084,55
R$ 1.409,92
R$ 1.621,40
R$ 1.783,55
18 a 21
7
R$ 1.149,62
R$ 1.494,51
R$ 1.718,69
R$ 1.890,56
21 a 24
8
R$ 1.218,60
R$ 1.584,18
R$ 1.821,81
R$ 2.003,99
24 a 27
9
R$ 1.291,72
R$ 1.679,23
R$ 1.931,12
R$ 2.124,23
27 a 30
10
R$ 1.369,22
R$ 1.779,99
R$ 2.046,99
R$ 2.251,68
ANEXO IV
CARGO: PROFESSOR NÍVEL MÉDIO – 25 HORAS
TABELA ANEXOIV
Classe
A
B
C
D
E
Período 3 anos
6%
150%
130%
115%
110%
0 a 3
1
R$ 906,87
R$ 1.360,31
R$ 1.768,40
R$ 2.033,66
R$ 2.237,03
3 a 6
2
R$ 961,28
R$ 1.441,93
R$ 1.874,51
R$ 2.155,68
R$ 2.371,25
6 a 9
3
R$ 1.018,96
R$ 1.528,44
R$ 1.986,98
R$ 2.285,02
R$ 2.513,53
9 a 12
4
R$ 1.080,10
R$ 1.620,15
R$ 2.106,20
R$ 2.422,13
R$ 2.664,34
12 a 15
5
R$ 1.144,90
R$ 1.717,36
R$ 2.232,57
R$ 2.567,45
R$ 2.824,20
15 a 18
6
R$ 1.213,60
R$ 1.820,40
R$ 2.366,52
R$ 2.721,50
R$ 2.993,65
18 a 21
7
R$ 1.286,41
R$ 1.929,63
R$ 2.508,51
R$ 2.884,79
R$ 3.173,27
21 a 24
8
R$ 1.363,60
R$ 2.045,40
R$ 2.659,02
R$ 3.057,88
R$ 3.363,67
24 a 27
9
R$ 1.445,41
R$ 2.168,13
R$ 2.818,57
R$ 3.241,35
R$ 3.565,49
27 a 30
10
R$ 1.532,14
R$ 2.298,22
R$ 2.987,68
R$ 3.435,83
R$ 3.779,41
ANEXO V
CARGO: NÍVEL ELEMENTAR - 30 HORAS
TABELA ANEXOV
Classe
A
B
C
D
Período 3 anos
6%
115%
130%
115%
0 a 3
1
R$ 694,38
R$ 798,54
R$ 1.038,10
R$ 1.193,81
3 a 6
2
R$ 736,04
R$ 846,45
R$ 1.100,38
R$ 1.265,44
6 a 9
3
R$ 780,21
R$ 897,24
R$ 1.166,41
R$ 1.341,37
9 a 12
4
R$ 827,02
R$ 951,07
R$ 1.236,39
R$ 1.421,85
12 a 15
5
R$ 876,64
R$ 1.008,13
R$ 1.310,57
R$ 1.507,16
15 a 18
6
R$ 929,24
R$ 1.068,62
R$ 1.389,21
R$ 1.597,59
18 a 21
7
R$ 984,99
R$ 1.132,74
R$ 1.472,56
R$ 1.693,45
21 a 24
8
R$ 1.044,09
R$ 1.200,70
R$ 1.560,92
R$ 1.795,05
24 a 27
9
R$ 1.106,74
R$ 1.272,75
R$ 1.654,57
R$ 1.902,76
27 a 30
10
R$ 1.173,14
R$ 1.349,11
R$ 1.753,84
R$ 2.016,92