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Congresso

Prefeitura Municipal · 6 de dezembro de 2011

LEI 3.671/2011

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI 3.671/2011

“Altera o art. 1.º da lei n.º 2.997/2007 que ‘Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pedrosa de Miranda, localizada no bairro Parque Sabiá.”

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º - Fica alterado o art. 1.º da lei n.º 2.997/2007 que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 1.º - Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pedrosa de Miranda, localizada no bairro Parque Sabiá.”

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de outubro de 2011.

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1357, em 6 de dezembro de 2011. Código identificador 1ECDFC02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.