Prefeitura Municipal · 6 de dezembro de 2011
LEI 3.671/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 3.671/2011
“Altera o art. 1.º da lei n.º 2.997/2007 que ‘Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pedrosa de Miranda, localizada no bairro Parque Sabiá.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterado o art. 1.º da lei n.º 2.997/2007 que passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Pedrosa de Miranda, localizada no bairro Parque Sabiá.”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 27 de outubro de 2011.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal