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Congresso

Prefeitura Municipal · 18 de dezembro de 2013

LEI N.º 3.961/2013

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 3.961/2013

Denomina de ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA o viaduto Dom Orlando Chaves/FEB.

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA o viaduto Dom Orlando Chaves/FEB.

Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 12 de dezembro de 2013.

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1872, em 18 de dezembro de 2013. Código identificador 1442666E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.