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Congresso

Prefeitura Municipal · 23 de julho de 2013

LEI N.º 3.910/2013

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N.º 3.910/2013

Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL ROSA DE SARON – ICERS.

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica declarado de utilidade pública municipal o INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL ROSA DE SARON – ICERS, CNPJ n.º 14.323.665/0001-40, com sede na Av. Luiz Pedro Lima, 842, no bairro Centro do Capão Grande, Várzea Grande-MT.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 27 de junho de 2013.

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1768, em 23 de julho de 2013. Código identificador 0C3F8682: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.