Prefeitura Municipal · 23 de julho de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.908/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.908/2013
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde constante do anexo único da Lei Complementar n.º 3.772/2012 e da outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º - Ficam extintos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, os cargos abaixo descriminados de provimento em comissão constante no anexo único da Lei n.° 3.772/2012:
ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
ORIGEM DO CARGO
NOMENCLATURA
NIVEL DGA
1.1.3.1 RT DE ATENDIMENTO ADM. NA ZONA RURAL E MULTIRÕES
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.2 RT USF SÃO MATEUS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.3 RT USF VILA ARTUR
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.4 RT USF UNIPARK
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.5 RT USF ÁGUA VERMELHA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.6 RT USF MANGA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.7 RT USF CAPÃO GRANDE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.8 RT USF SOUZA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.9 RT USF BALTAZAR PEREIRA - JD UNIÃO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.10 RT USF MANAÍRA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.11 RT CENTRO DE SAÚDE DA COHAB CRISTO REI
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.12 RT CENTRO DE SAÚDE DA ÁGUA LIMPA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.13 RT CENTRO DE SAÚDE NOSSA SRª DA GUIA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.14 RT CENTRO DE SAÚDE DO JD IMPERIAL
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.15 RT CENTRO DE SAÚDE DO LIMPO GRANDE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.16 RT CENTRO DE SAÚDE DA PASSAGEM DA CONCEIÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.3.17 RT CONSTRUÇÕES NOVAS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.1 RT PROG. NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-PNI
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.2 RT PROG. DE CONTROLE DA HANSENÍASE E TUBERCULOSE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.3 RT PROG. DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO E DIÁBETES - HIPERDIA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.4 RT PROG. DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.5 RT PROG. DE SAÚDE DO IDOSO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.7 RT PROG. DE SAÚDE DO HOMEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.8 RT PROG DE SAÚDE DO TRABALHADOR
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.9 RT PROG MUN DE DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.13 RT PROG MUN DE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NO LOCAL DE TRABALHO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.10 RT PROG. DE SAÚDE NAS ESCOLAS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.11 RT PROG DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - PASCAR
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.12 RT PROG NACIONAL DE CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS-DCNT
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.4.14 RT PROG NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR / SISVAN / SUPLEM. FERRO E VIT A
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
1.1.5.1 RT/EQUIPE DE SUPERVISÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.1 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.2 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.3 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DAS POLICLÍNICAS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.4 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUN. VG
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.5 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DO SAE/CTA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.2.1.6 RT SERVIÇO DE ODONTOLOGIA ALMOXARIFADO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.3.1.2 RTA - RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.3.2.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
ORIGEM DO CARGO
NOMENCLATURA
NIVEL DGA
2.1.3.3.1 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.3.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.4.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.1 RT SERVIÇO MÉDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.1.2 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-6
2.1.5.1.4.2 RTA RESPONSÁVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.1.3 RT SERVIÇO MÉDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.1.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.1.5 RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.2.3 RT SERVIÇO MÉDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.2.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.2.5 RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.1.1 RT SERVIÇO MÉDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.3.3 RT SERVIÇO MÉDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.3.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.1 4.3 RT SERVIÇO MEDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.1 4.4 SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT SERVIÇO DE LABORATORIO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.5.3 RT SERVIÇO MEDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.5.5.4 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT SERVIÇO DE LABORATÓRIO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT PROGRAMA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NO LOCAL DE TRABALHO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT PROGRAMA SAUDE NAS ESCOLAS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.6.3 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM SAE/CTA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.7.2 RT SERVIÇO MEDICO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.1.5.1.7.3 RT SERVIÇO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT SERVIÇO SIM/SINASC
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
2.2.4.4 RT DE EQUIPE DE CAMPO
SUPERV. GERAL DE CAMPO
DGA-10
2.2.4.6 RT DE CAMPO
SUPERV. GERAL DE CAMPO
DGA-10
2.2.4.6 RT GERAL DE CAMPO I
SUPERV. GERAL DE CAMPO I
DGA-10
RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO II
SUPERV. GERAL DE CAMPO II
DGA-9
RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO III
SUPERV. GERAL DE CAMPO III
DGA-9
RT GERAL DE EQUIPE DE CAMPO IV
SUPERV. GERAL DE CAMPO IV
DGA-9
2.2.4.7 RT DE CAMPO I
SUPERV. GERAL DE CAMPO I
DGA-10
RT DE CAMPO II
SUPERV. GERAL DE CAMPO II
DGA-10
RT DE CAMPO III
SUPERV. GERAL DE CAMPO III
DGA-10
RT DE CAMPO IV
SUPERV. GERAL DE CAMPO IV
DGA-10
RT DE CAMPO V
SUPERV. GERAL DE CAMPO V
DGA-10
RT DE CAMPO VI
SUPERV. GERAL DE CAMPO VI
DGA-10
RT DE CAMPO VII
SUPERV. GERAL DE CAMPO VII
DGA-10
RT DE CAMPO VIII
SUPERV. GERAL DE CAMPO VIII
DGA-10
RT DE CAMPO IX
SUPERV. GERAL DE CAMPO IX
DGA-10
RT DE CAMPO X
SUPERV. GERAL DE CAMPO X
DGA-10
RT DE CAMPO XI
SUPERV. GERAL DE CAMPO XI
DGA-10
ORGANOGRAMA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
ORIGEM DO CARGO
NOMENCLATURA
NIVEL DGA
RT DE CAMPO XII
SUPERV. GERAL DE CAMPO XII
DGA-10
RT DE CAMPO XIII
SUPERV. GERAL DE CAMPO XIII
DGA-10
RT DE CAMPO XIV
SUPERV. GERAL DE CAMPO XIV
DGA-10
RT DE CAMPO XV
SUPERV. GERAL DE CAMPO XV
DGA-10
3.3.3.1 RT ADMINISTRATIVO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
RT TRANSPORTES NO PRONTO SOCORRO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.4.2.3.1 RT SESMT
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.2.3 RT DO LABORATORIO SAE/CTA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.2.4 RT DO LABORATORIO MUNICIPAL
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.3.2 RT / FARMACIA POPULAR I (CENTRO)
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.3.3 RT / FARMACIA POPULAR II (CRISTO REI)
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.3.4 RT / FARMACIA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.3.5 RT / FARMACIA DO HOSPITAL PRONTO SOCORRO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.3.6 RT / FARMACIA SAE/CTA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.4.1 RT REGIONAL NORTE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.4.2 RT REGIONAL SUL
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.4.3 RT REGIONAL LESTE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.4.4 RT REGIONAL OESTE
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
3.5.4.5 RT REGIONAL CENTRO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.2.1 RT COMISSÃO DE CONTROLE INFECÇÃO HOSPITALAR-CCIH
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.2.3 RT COMITÊ DE ÉTICA MÉDICA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.2.4 RT COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.2.5 RT COMITÊ DE CURATIVOS E OSTOMIAS
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.4.1.10 RT DE FORMAÇÃO CONTINUADA
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.4.1.11 RT DE ACOLHIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
4.1.5.2 RT DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO
DGA-8
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 20 de junho de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal