Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2014
LEI Nº 381 DE 27 FEVEREIRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 381 DE 27 FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.
Órgão: 11- Secretaria Mun.deMeio Ambiente
Unidade: 001 - Secretaria Mun.deMeio Ambiente
Programa: 0105 – URBANISMO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.190 – Manut. e Enc. c/ a Sec. De Meio Ambiente
SMMA
P
1
UN
2014
57.737,24
Função: 18 - Subfunção: 541
Total da Inclusão .................R$ R$ 57.737,24
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação do seguinte projeto atividade.
Órgão: 08 – Sec. De Desenvolvimento Sustentável
Unidade: 004 - Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Programa: 0018 – Manutenção e Encargos c/ Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ação/função-Sub função
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.044 – Promoção e Extensão Rural
SMMA
A
1
UN
2014
18.737,24
Função: 20- Sub função: 606
Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura.
Unidade: 002 – Gabinete do Secretario
Programa: 0101 – Administração e Gerenciamento
Ação/função-Sub função
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.045 – Manutenção e Encargo c/ o Gab. Do Sec de Infra Estrutura
SMI
A
1
UN
2014
4.000,00
Função: 04- Sub função: 122
Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
Programa: 0105 – Urbanismo
Ação/função-Sub função
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.014 – Aquisição de Caminhões e Maquina Pesada
SMI
A
1
UN
2014
25.000,00
Função: 15- Sub função: 451
Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
Programa: 0105 – Urbanismo
Ação/função-Sub função
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.048 – Manut Enc. c/ Dept. de Obras e Transporte
SMI
A
1
UN
2014
10.000,00
Função: 15- Sub função: 606
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 27 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal