Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2014
LEI Nº 376 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 376 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do município para o corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/
Elemento de Despesa
Descrição
Valor
06
Fundo Municipal de Saúde
002
Departamento de Saúde
10.301.001.1.171
Aquisição de terreno
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
20.000,00
Total
20.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação de dotação orçamentaria conforme abaixo.
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/
Elemento de Despesa
Descrição
Valor
06
Fundo Municipal de Saúde
002
Departamento de Saúde
10.302.0030.1.140
Aquisição de Ambulância
4.4.90.52.00
Equipamento e Materiais Permanentes
20.000,00
Total
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Vale de São Domingos, 10 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal