Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2014
LEI Nº 374 DE 10 FEVEREIRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 374 DE 10 FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.
Órgão: 06- Fundo Mun.deSaúde
Unidade: 002 - Departamento de Saúde
Programa: 0106 – AQUISIÇAO DE TERRENO PARA AMPLIAÇAO DE PSF
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1.171 – AQUISIÇAO DE TERRENO
SMS
P
1
UN
2014
20.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Total da Inclusão .................R$ 20.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014 constituído pelo anexo da Lei nº Lei nº 358/2013 - PPA.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 10 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal