Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2014
LEI Nº 383 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 383 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do município para o corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.737,24 (Cinquenta e Sete Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa
Descrição
Valor
11
Sec. Municipal de Meio Ambiente
001
Sec. Municipal de Meio Ambiente
18.541.105.2.190
Manut. e Encargo c/ a Sec. De Meio Ambiente
319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
30.000,00
319013000000
Obrigações Patronais
6.350,00
319094000000
Indenização e Restituição Trabalhista
1.000,00
319113000000
Obrigações Patronais
500,00
319014000000
Diárias
2.000,00
339030000000
Material de Consumo
2.000,00
339036000000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
1.500,00
339039000000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
12.887,00
449052000000
Equipamentos e Mat. Permanentes.
1.500,24
Total
57.737,24
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação de dotação orçamentaria conforme abaixo.
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa
Descrição
Valor
08
Sec. De Desenvolvimento Sustentável.
004
Departamento de Meio Ambiente e Turismo
20.606.0018.2044
Manut. e Enc. c/ Dept. de Meio Ambiente e Turismo
319004000000
Contratação por Tempo Determinado
1.000,00
319011000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
4.208,30
319013000000
Obrigações Patronais
2.528,94
319094000000
Indenização e Restituição Trabalhista
1.000,00
319113000000
Obrigações Patronais
1.000,00
319014000000
Diarias
2.000,00
339030000000
Material de Consumo
2.000,00
339036000000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
1.000,00
339039000000
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
2.000,00
449052000000
Equipamento e Mat. Permanentes.
2.000,00
Total
18.737,24
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa
Descrição
Valor
09
Sec. Municipal de Infra Estrutura
002
Gabinete do Secretario
04.122.0101.2045
Manut. e Enc. c/ Gabinete do Sec de Infra Estrutura
339039000000
Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
4.000,00
TOTAL
4.000,00
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa
Descrição
Valor
09
Sec. Municipal de Infra Estrutura
003
Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
15.451.0105.1014
Aquisição de Caminhões e Maquinas Pesada
449051000000
Obras e Instalações
25.000,00
Total
25.000,00
Órgão/Unidade/FuncPrograma/Proj/Ativ/ Elemento de Despesa
Descrição
Valor
09
Sec. Municipal de Infra Estrutura
003
Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
15.606.0105.2.048
Manut. enc. c/ Dept. de obras Transporte e Serviços Públicos
339030000000
Material de Consumo
10.000,00
Total
10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Vale de São Domingos, 27 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal