Prefeitura Municipal · 23 de novembro de 2011
LEI Nº 421, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 421, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2011 e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 684.552,40 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das Dotações consignadas no Orçamento do Corrente Exercício de 2011,, sob o código:
02
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2003
-
Manutenção e Encargos da Secretaria de Governo
319011 (0018)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
17.200,00
339039(22)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
2.342,40
03
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2004
-
Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração
319009 (0024)
-
Salário-Família
100,00
319011 (0025)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.700,00
319013 (0026)
-
Obrigações Patronais
40.000,00
04
-
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
2006
-
Manutenção e Encargos da Sec. de Fazenda e Planej.
319011 (0051)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
26.000,00
05
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2035
Manutenção do Programa de Transporte Escolar
339036(113)
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Fisica
10.050,00
2046
-
Manutenção e Encargos do Ens. Fund. FUNDEB 40%
319009 (0141)
-
Salário-Família
660,00
319011 (0142)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
66.000,00
319013 (0143)
-
Obrigações Patronais
6.000,00
2047
-
Manutenção e Encargos do Ens. Fund. FUNDEB 60%
319011 (0149)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
109.000,00
319013 (0150)
-
Obrigações Patronais
10.500,00
2044
-
Manutenção e Encargos da Educ. Infantil FUNDEB 40%
319011 (0151)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.400,00
2045
-
Manutenção e Encargos da Educ. Infantil FUNDEB 60%
319011 (0157)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.400,00
2043
-
Manutenção da Educação Especial FUNDEB 60%
319011 (0163)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.400,00
06
-
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2031
-
Manutenção e Encargos nos PSFs, Postos e Centros de
Saúde
339009 (0185)
-
Salário-Família
1.500,00
319011 (0186)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
176.000,00
319113 (0187)
-
Obrigações Patronais
10.000,00
2032
-
Manutenção do Programa de Saúde Bucal
319011 (0193)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
22.300,00
2028
-
Manutenção do Programa de Vig. Epidemiológica
339011(0210)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.100,00
07
-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
CIDADANIA
2016
-
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
319011 (0228)
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
26.200,00
2022
Manutenção do Programa de Atenção a Família PAIF
339030(222)
Material Permanente
5.300,00
1045
Aquisição de Equipamentos, Veiculo e Material Permanente
449052(218)
Equipamento e Material Permanente
5.000,00
08
-
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
2013
-
Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras
319011 (0257)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
37.300,00
10
-
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2048
-
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Esportes
319011 (03010)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.100,00
TOTAL .....................................................................................
684.552,40
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulações de dotações constantes no Orçamento vigente, no montante de até R$ 684.552,40 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), das seguintes rubricas orçamentárias:
02
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2003
Manutenção e Encargos da Secretaria de Governo
339030(20)
Material de consumo
5.000,00
339036(21)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
515,00
1005
-
Equipamentos Veículos e Materiais Permanente
449052 (0017)
-
Equipamentos e Material Permanente
1.844,81
03
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2004
-
Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração
339092 (0031)
-
Despesas de Exercícios Anteriores
100,00
1010
-
Implantação da Agenda 21
339039 (0035)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.395,00
04
-
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
2005
Apoio a Atividades de outras Esferas de Governo
339030 (0038)
-
Material de Consumo
1.818,00
469071 (0043)
-
Principal da Dívida Contratual Resgatado
22.400,00
2007
-
Manutenção e Encargos do Controle Interno
319011 (0046)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
2006
-
Manutenção e Encargos da Secretaria de Fazenda
339014 (0052)
-
Diárias – Civil
1.000,00
339030(53)
Material de Consumo
7.500,00
339092 (0056)
-
Despesas de Exercício Anteriores
100,00
449052 (0111)
-
Equipamento e material permanente
428,00
05
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2037
Aquisição de Merenda Escolar
339030(118)
Material de Consumo
41.600,00
2038
-
Manutenção da Secretaria de Educação
319011 (0120)
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
339030(123)
Material de Consumo
9.000,00
339092 (0126)
-
Despesas de Exercícios Anteriores
285,30
2040
-
Manutenção do PDDE e demais Programas do FNDE
339030 (0129)
-
Material de Consumo
400,00
339039 (0130)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200,00
1066
-
Apoio ao Ensino Superior
449052 (0135)
-
Equipamentos e Material Permanente
500,00
2044
-
Manutenção e Encargos da Educ. Infantil FUNDEB 40%
339014 (0152)
-
Diárias – Civil
1.000,00
2045
-
Manutenção e Encargos da Educ. Infantil FUNDEB 60%
319009 (0156)
-
Salário-Família
500,00
2046
Manutenção e Encargos do Ensino Fund. FUNDEB 40%
339030(145)
Material de Consumo
20.000,00
2042
-
Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 40%
339011 (0159)
-
Diárias – Civil
800,00
339036 (0162)
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
800,00
2043
-
Manutenção da Educação Especial FUNDEB 60%
319013 (0164)
-
Obrigações Patronais
100,00
1059
-
Adequação Edifício Biblioteca Mun. e Casa da Cultura
449051 (0165)
-
Obras e Instalações
400,00
2033
-
Manutenção da Biblioteca Mun. e Fanfarra Municipal
339030 (0167)
-
Material de Consumo
1.000,00
1087
Construção Unid. Escolar Programa - PROINFÂNCIA
449051(318)
Obras e instalações
260.039,35
06
-
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
2023
Manutenção e Encargos da Secretaria de Saúde
339030(176)
Material de Consumo
10.500,00
2025
Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339030(197)
Material de Consumo
2031
Manutenção e Enc. nos PSF, Postos e Centro de Saúde
339030(190)
Material de Consumo
43.400,00
339039(192)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
2032
-
Manutenção do Programa de Saúde Bucal
339030(194)
Material de Consumo
2.500,00
339036 (0195)
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500,00
339039 (0196)
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
400,00
2027
-
Manutenção do Programa de Controle da Vig. Sanitária
339030 (0207)
-
Material de Consumo
400,00
339036 (0208)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500,00
2028
-
Manutenção do Programa de Vig. Epidemiológica
319013 (0211)
-
Obrigações Patronais
1.000,00
2029
Contratualização com o Consórcio Interm. de Saúde
337041(203)
Contribuições
23.058,06
07
-
SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E
CIDADANIA
2016
-
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
339014 (0229)
-
Diárias – Civil
1.526,48
339030(230)
Material de Consumo
10.000,00
2019
-
Manutenção Progr. de Erradicação do Trab. Infantil
339039 (0245)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.112,58
08
-
SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
1040
-
Construção de Abrigo para Passag. de Transp. Coletivo
449051 (0247)
-
Obras e Instalações
2.000,00
1038
-
Implantação de Sinalização Horizontal e Vertical
339030 (0248)
-
Material de Consumo
1.000,00
339036 (0249)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
449052 (0256)
-
Equipamentos e material Permanente
308,00
2013
-
Manutenção e Encargos da Sec. De Obras
339014 (0258)
-
Diárias – Civil
1.000,00
339030(259)
Material de Consumo
38.000,00
2014
Manutenção de Estradas Pontes e Bueiros
339030(275)
Material de Consumo
104.500,00
339039(277)
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
9.000,00
2010
-
Manutenção de Praças Jardins e Canteiros
339030 (0262)
-
Material de Consumo
1.000,00
339036 (0263)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
330,00
339039 (0264)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.110,00
2011
-
Manutenção do Cemitério Municipal
339030 (0265)
-
Material de Consumo
500,00
339036 (0266)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
500,00
1037
-
Aquisição de Jazidas
339030 (0272)
-
Material de Consumo
2.480,00
09
-
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1018
-
Apoio a Programas Ambientais
339039 (0284)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.840,50
2009
-
Manutenção e Encargos da Sec de Agricultura
339014 (0291)
-
Diárias – Civil
2.000,00
339036 (0293)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.280,00
1024
-
Apoio a Regul. Fundiária e Inclusão ao Pronaf
337041 (0295)
-
Contribuições
5.000,00
339039 (0296)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.919,32
1021
-
Construção e Implantação do Parque de Exposições
449051 (0303)
-
Obras e Instalações
200,00
10
-
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1073
-
Construção de Pista de Bicicross e Motocross
339039 (0305)
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.740,00
1077
-
Construção de Praça de Esporte e Parques Infantis
449051 (0307)
-
Obras e Instalações
1.470,00
1078
-
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
449052 (0308)
-
Equipamentos e Material Permanente
952,00
2048
-
Manutenção e Encargos com a Sec. de Esportes
339014 (0311)
-
Diárias - Civil
1.800,00
3001
-
Reserva de Contingencia
999999 (0315)
-
Reserva de Contingencia
1.000,00
TOTAL ...............................................................................
684.552,40
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 22 de novembro de 2011.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal