Prefeitura Municipal · 16 de maio de 2012
LEI Nº 449
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 449
LEI Nº 449, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre criação de um cargo de Fisioterapeuta, com jornada de 15 horas semanais, do grupo funcional de: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como cria o Anexo IV–A na Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criado o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, com jornada de 15 (quinze) horas semanais, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como cria o Anexo IV–A, na Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – IV-A
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – TNS
Símbolo
Nível de
Referência
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
T N S
09
990,00
Fisioterapeuta
15
01
TOTAL – TN S
01
Art. 2º - Fica também criada a Tabela das Remunerações, Progressões e
Promoções para o cargo efetivo de Fisioterapeuta - jornada de 15 horas semanais, constante do
Anexo XI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:
Art. 2º - Fica também criada a Tabela das Remunerações, Progressões e Promoções para o cargo efetivo de Fisioterapeuta - jornada de 15 horas semanais, constante do
Anexo XI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:
TABELA DE VENCIMENTO BASE
CARGO: FISIOTERAPEUTA 15H - TNS
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
0 - 3 anos
1
1
990,00
1.039,50
1.089,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.039,50
1.091,48
1.143,45
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.091,48
1.146,05
1.200,62
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.146,05
1.203,35
1.260,65
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.203,35
1.263,52
1.323,69
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.263,52
1.326,69
1.389,87
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.326,69
1.393,03
1.459,36
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.393,03
1.462,68
1.532,33
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.462,68
1.535,81
1.608,95
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.535,81
1.612,61
1.689,40
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.612,61
1.693,24
1.773,87
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.693,24
1.777,90
1.862,56
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de maio de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal