Prefeitura Municipal · 22 de julho de 2011
LEI Nº 412, DE 20 DE JULHO DE 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 412, DE 20 DE JULHO DE 2011.
Altera os Anexos referentes aos Programas e Ações da Lei nº 361, de 26/10/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2010-2013, mediante inclusões e exclusões de programas e ações, bem como alterações de valores, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES de União do Sul aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Ficam incluídas, nos Anexos referentes aos Programas e Ações do Plano Plurianual do Município de União do Sul (Lei nº 361, de 26/10/2009), do período 2010-2013, referentes à Secretarias Municipais abaixo relacionadas, as seguintes Ações e respectivos valores:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL.
Unidade Orçamentária: 001 – CÂMARA MUNICIPAL.
Programa: 0001 – Processo Legislativo.
Função: 01 – Legislativa.
Subfunção: 031 – Ação Legislativa.
Ação: 2002 – Aquisição de Veículo.
Produto: Veículo Adquirido.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
Unidade Orçamentária: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Programa: 0017 – Gestão da Política de Assistência Social.
Função: 08 – Assistência Social.
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso.
Ação: 1048 – Construção de Centro Comunitário.
Produto: Obra Construída.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Órgão: 08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
Unidade Orçamentária: 001 – DIVISÃO DE URBANISMO.
Programa: 0015 – Segurança e Educação no Trânsito.
Função: 06 – Segurança Pública.
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana.
Ação: 1039 – Construção de Rotatórias e Redutores de Velocidade.
Produto: Obra Construída.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0008 – Apoio à Promoção Agropecuária e Meio Ambiente.
Função: 17 – Saneamento.
Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano.
Ação: 1019 – Construção de Aterro Sanitário.
Produto: Obra Construída.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão: 09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0010 – Oportunidade de Investimentos.
Função: 20 – Agricultura.
Subfunção: 604 – Defesa Sanitária Animal.
Ação: 1081 – Construção de Abatedouro Municipal.
Produto: Obra Construída.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º - Fica aumentado o valor estimado para as seguintes ações:
I - No órgão 01 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária 001 – Câmara Municipal; Programa 0001 – Processo Legislativo; Função 01 – Legislativa; Subfunção 031 – Ação Legislativa, fica aumentado o valor estimado para as seguintes ações:
Ação: 1001 – Reforma e Ampliação do Legislativo.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: de R$ 10.000,00, para R$ 20.000,00.
Ação: 1002 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: de R$ 20.000,00, para R$ 30.000,00.
Art. 3º - Fica reduzido o valor estimado para a seguinte ação:
I - No órgão 01 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária 001 – Câmara Municipal; Programa 0001 – Processo Legislativo; Função 01 – Legislativa; Subfunção 031 – Ação Legislativa, fica reduzido o valor estimado para a seguinte ação:
Ação: 2001 – Manutenção do Legislativo.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: de R$ 480.000,00, para R$ 430.000,00.
Art. 4º - Ficam excluídas, dos Anexos referentes aos Programas e Ações do Plano Plurianual do Município de União do Sul (Lei nº 361, de 26/10/2009), do período 2010-2013, referentes às Secretarias Municipais abaixo descritas, as seguintes Ações e respectivos valores:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL.
Unidade Orçamentária: 001 – CÂMARA MUNICIPAL.
Programa: 0001 – Processo Legislativo.
Função: 01 – Legislativa.
Subfunção: 031 – Ação Legislativa.
Ação: 1004 – Realização de Concurso Público = Excluído.
Produto: Concurso Realizado = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 10.000,00 = Excluído.
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO.
Programa: 0003 – Gestão da Política de Administração.
Função: 04 – Administração.
Subfunção: 122 – Administração Geral.
Ação: 1008 – Reforma Administrativa e Concurso Público = Excluído.
Produto: Concurso Realizado = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 40.000,00 = Excluído.
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade Orçamentária: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL.
Programa: 0033 – Educação Infantil.
Função: 12 – Educação.
Subfunção: 365 – Educação Infantil.
Ação: 1.070 - Construção de Parques Infantis e Creches. = Excluído.
Produto: Obra Construída. = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 264.470,00. = Excluído.
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade Orçamentária: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL.
Programa: 0033 – Educação Infantil.
Função: 12 – Educação.
Subfunção: 365 – Educação Infantil.
Ação: 1.071 – Ampliação/Reforma de Creche. = Excluído.
Produto: Ampliação/Reforma Realizada = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 200.000,00. = Excluído.
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade Orçamentária: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL.
Programa: 0035 – Educação Fundamental.
Função: 12 – Educação.
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental.
Ação: 1.072 – Construção de Quadras Esportivas nas Escolas. = Excluído.
Produto: Unidades Construídas = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 200.000,00. = Excluído.
Órgão: 07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
Unidade Orçamentária: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOL.
Programa: 0017 – Gestão da Política de Assistência Social.
Função: 08 – Assistência Social .
Subfunção: 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente.
Ação: 1046 – Aquisição de Veículo para Conselho Tutelar = Excluído.
Produto: Veículo Adquirido. = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 30.000,00. = Excluído.
Órgão: 08 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
Unidade Orçamentária: 002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES.
Programa: 0014 – Infra-Estrutura Rodoviária.
Função: 26 – Transporte.
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário.
Ação: 1.035 – Aquisição de Máquinas e Veículos Pesados. = Excluído.
Produto: Máquinas e Veículos Pesados Adquiridos. = excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 2,00 (um) = Valor: R$ 150.000,00. = Excluído.
Órgão: 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Unidade Orçamentária: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO.
Programa: 0008 – Apoio à Promoção Agropecuária e Meio Ambiente.
Função: 23 – Comércio e Serviços.
Subfunção: 692 – Comercialização.
Ação: 1021 – Construção e Implantação do Parque de Exposições. = Excluído.
Produto: Parque Construído. = Excluído.
Exercício: 2012 = Meta Física: 1,00 (um) = Valor: R$ 100.000,00. = Excluído.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de julho de 2011.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal