Prefeitura Municipal · 8 de fevereiro de 2013
LEI Nº 490
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 490
LEI Nº 490, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos das tabelas dos Anexos III, IV e V, bem como do Anexo XIII, referentes aos Professores, da Lei Municipal nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual de 8% (oito por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.
Parágrafo Único – o reajuste compreende o seguinte comparativo:
Cargo
Vencimento
Atual
20 Horas/semana
Vencimento
Atual
40 Horas/semana
Vencimento
Reajustado
20 Horas/semana
Vencimento
Reajustado
40 Horas/semana
PROFESSOR MAGISTÉRIO
R$ 726,00
R$ 1.452,00
784,08
1.568,16
PROFESSOR GRADUADO
R$ 1.089,00
R$ 2.178,00
1.176,12
2.352,24
PROFESSOR PÓS GRADUADO
R$ 1.252,35
R$ 2.504,70
1.352,54
2.705,08
PROFESSOR C/ MESTRADO
R$ 1.377,22
R$ 2.754,44
1.487,40
2.974,80
AUXILIAR DO MAGISTÉRIO
R$ 580,80
R$ 1.161,60
627,26
1.254,53
Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizadas as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XIII, da Lei nº 419, de 16/11/2011, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro de 2013 e subsequentes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de fevereiro de 2013.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – Lei nº 490, de 06/02/2013.
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Inicial de Remuneração
PROFESSORES
Cargo
Remuneração
Carga horária
vagas
Professor Magistério
784,08
20 horas semanais
02
Professor Graduado
1.176,12
20 horas semanais
60
TOTAL de vagas Professores 20 horas
62
Escolaridade inicial: Formação na área específica
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Inicial de Remuneração
PROFESSORES
Cargo
Remuneração
Carga horária
vagas
Professor Magistério
1.568,16
40 horas semanais
01
Professor Graduado
2.352,24
40 horas semanais
08
TOTAL de vagas Professores 40 horas
09
Escolaridade inicial: Formação na área específica
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Fixa de Remuneração Professor de Nível Médio
PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO
Cargo
Remuneração
Carga horária
vagas
Auxiliar de Magistério
627,26
20 horas semanais
03
TOTAL – Professores 20 horas
03
Escolaridade inicial: Formação Nível Médio
s/ magistério
PROFESSOR EM SUBSTITUIÇÃO
Cargo
Remuneração
Carga horária
vagas
Auxiliar de Magistério
1.254,53
40 horas semanais
02
TOTAL – Professores 40 horas
02
Escolaridade inicial: Formação Nível Médio s/ magistério
ANEXO – XIII
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
PROFESSORES
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,50)
C (1,725)
D (1,897)
0 - 3 anos
1
1
784,08
1.176,12
1.352,54
1.487,40
3,1 - 6 anos
2
1,05
823,28
1.234,93
1.420,16
1.561,77
6,1 - 9 anos
3
1,1025
864,45
1.296,67
1.491,17
1.639,86
9,1 - 12 anos
4
1,157625
907,67
1.361,51
1.565,73
1.721,85
12,1 - 15 anos
5
1,215506
953,05
1.429,58
1.644,02
1.807,94
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.000,71
1.501,06
1.726,22
1.898,34
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.050,74
1.576,11
1.812,53
1.993,26
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.103,28
1.103,28
1.654,92
2.092,92
24,1 - 27 anos
9
1,477455
1.158,44
1.737,66
1.998,31
2.197,57
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
A (1,00)
CLASSE DE PROMOÇÃO
B (1,50)
C (1,725)
D (1,897)
0 - 3 anos
1
1
1.568,16
2.352,24
2.705,08
2.974,80
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.646,57
2.469,85
2.840,33
3.123,54
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.728,90
2.593,34
2.982,35
3.279,72
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.815,34
2.723,01
3.131,46
3.443,70
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.906,11
2.859,16
3.288,04
3.615,89
15,1 - 18 anos
6
1,276282
2.001,41
3.002,12
3.452,44
3.796,68
18,1 - 21 anos
7
1,340096
2.101,48
3.152,23
3.625,06
3.986,52
21,1 - 24 anos
8
1,40771
2.206,56
3.309,84
3.806,31
4.185,84
24,1 - 27 anos
9
1,477455
2.316,89
3.475,33
3.996,63
4.395,13