Prefeitura Municipal · 16 de maio de 2012
LEI Nº 448
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 448
LEI Nº 448, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico (TNS), 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária (SNM), 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (AUX), bem como mais 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial (SEO), constantes dos Anexos III, V, VI e VII, da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, ficam criadas novas vagas para os seguintes cargos, conforme demonstração abaixo:
a) 01 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS constante do Anexo III da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;
b) 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, do grupo funcional dos cargos: Serviços de Nível Médio – SNM constante do anexo V da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando da atual 01 vaga para 02 vagas;
c) 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do grupo funcional dos cargos: Auxiliares – AUX constante do anexo VI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 12 vagas para 13 vagas;
d) 02 (duas) vagas para o cargo de Condutor de Veículo Emergencial, do grupo funcional dos cargos: Serviços Operacionais – SEO, constante do Anexo VII da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, passando das atuais 03 vagas para 05 vagas.
Parágrafo Único – Com as alterações das vagas demonstradas no caput deste artigo, os quadros demonstrativos dos Anexos III, V, VI e VII, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
Símbolo
Nível de
Refer.
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
T N S
25
6.500,00
Médico Clínico Geral
40
02
T N S
20
3.350,00
Odontólogo
40
03
T N S
17
2.780,00
Enfermeiro
40
04
T N S
12
1.980,00
Farmacêutico
40
02
T N S
12
1.980,00
Psicólogo
40
01
T N S
07
1.200,00
Auditor em Saúde Pública
40
01
TOTAL – T N S
13
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Símbolo
Nível de
Refer.
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
S N M
08
980,00
Técnico de Enfermagem
40
07
S N M
04
780,00
Fiscal de Vigilância
Sanitária
40
02
S N M
04
780,00
Assistente de Controle
Administrativo
40
02
S N M
03
7000,00
Ouvidor do SUS
40
01
TOTAL – SNM
12
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo
Símbolo
Nível de
Refer.
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
A U X
07
780,00
Agente Comunitário de
Saúde
40
13
A U X
05
730,00
Agente de Combate as
Endemias
40
05
A U X
03
680,00
Auxiliar de Consultório
Odontológico
40
03
A U X
03
680,00
Auxiliar Administrativo da
Saúde
40
05
TOTAL – AUX
26
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO
Ensino Fundamental Completo
Símbolo
Nível de
Refer.
Vencimento
Inicial
Cargos
Hs/
Sem.
Vagas
S E O
08
980,00
Condutor de Veículo
Emergencial
40
05
TOTAL – SEO
05
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de maio de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal