Prefeitura Municipal · 24 de janeiro de 2013
LEI Nº 486
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 486
LEI Nº 486, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Redefine o valor do vencimento inicial dos cargos de Merendeira (SMI 02), Gari (SMI 01) e Zeladora (SMI 01), constantes do Anexo VIII, bem como atualiza o Anexo XIV, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, e a fim de cumprimento do Decreto Federal 7.872/2012, de 26 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, fica atualizado o Anexo VIII, bem como o Anexo XIV da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:
ANEXO – VIII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
Servidores de Nível do Ensino Fundamental Incompleto
Símbolo
Nível de
Ref.
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs
Sem.
Vagas
S M I
08
980,00
Vigia
40
05
S M I
04
780,00
Pedreiro
40
01
S M I
03
700,00
Oficial de Manutenção
40
01
S M I
02
690,00
Merendeira
40
01
S M I
01
680,00
Gari
40
09
S M I
01
680,00
Zeladora
40
08
TOTAL – SM I
25
ANEXO XIV
QUADRO DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO NÍVEL DO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
OBS. Classe máxima de progressão GRADAÇÃO, Art. 24, § 2º, desta Lei.
TABELA DE VENCIMENTO BASE - D
CARGO: MERENDEIRA
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
690,00
724,50
759,00
793,50
3,1 - 6 anos
2
1,05
724,50
760,73
796,95
833,18
6,1 - 9 anos
3
1,1025
760,73
798,76
836,80
874,93
9,1 - 12 anos
4
1,157625
798,76
838,70
878,64
918,58
12,1 - 15 anos
5
1,215506
838,70
880,63
922,57
964,50
15,1 - 18 anos
6
1,276282
880,63
924,67
968,70
1.012,73
18,1 - 21 anos
7
1,340096
924,67
970,90
1.017,13
1.063,37
21,1 - 24 anos
8
1,40771
970,90
1.019,44
1.067,99
1.116,53
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.019,44
1.070,42
1.121,39
1.172,36
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.070,42
1.123,94
1.177,46
1.230,98
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.123,94
1.180,13
1.236,33
1.292,53
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.180,13
1.239,14
1.298,15
1.357,15
TABELA DE VENCIMENTO BASE - E
CARGO: GARI
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
680,00
714,00
748,00
782,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
714,00
749,70
785,40
821,10
6,1 - 9 anos
3
1,1025
749,70
787,19
824,67
862,16
9,1 - 12 anos
4
1,157625
787,19
826,54
865,90
905,26
12,1 - 15 anos
5
1,215506
826,54
867,87
909,20
950,53
15,1 - 18 anos
6
1,276282
867,87
911,27
954,66
998,05
18,1 - 21 anos
7
1,340096
911,27
956,83
1.002,39
1.047,95
21,1 - 24 anos
8
1,40771
956,83
1.004,67
1.052,51
1.100,35
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.004,67
1.054,90
1.105,14
1.155,37
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.054,90
1.107,65
1.160,39
1.213,14
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.107,65
1.163,03
1.218,41
1.273,80
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.163,03
1.221,18
1.279,33
1.337,49
TABELA DE VENCIMENTO BASE - F
CARGO: ZELADORA
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,05)
C (1,10)
D (1,15)
0 - 3 anos
1
1
680,00
714,00
748,00
782,00
3,1 - 6 anos
2
1,05
714,00
749,70
785,40
821,10
6,1 - 9 anos
3
1,1025
749,70
787,19
824,67
862,16
9,1 - 12 anos
4
1,157625
787,19
826,54
865,90
905,26
12,1 - 15 anos
5
1,215506
826,54
867,87
909,20
950,53
15,1 - 18 anos
6
1,276282
867,87
911,27
954,66
998,05
18,1 - 21 anos
7
1,340096
911,27
956,83
1.002,39
1.047,95
21,1 - 24 anos
8
1,40771
956,83
1.004,67
1.052,51
1.100,35
24,1 - 27 anos
9
1,477456
1.004,67
1.054,90
1.105,14
1.155,37
27,1 - 30 anos
10
1,551329
1.054,90
1.107,65
1.160,39
1.213,14
30,1 - 33 anos
11
1,628895
1.107,65
1.163,03
1.218,41
1.273,80
33,1 - 36 anos
12
1,71034
1.163,03
1.221,18
1.279,33
1.337,49
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo efeito a 1º de janeiro de 2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 23 de janeiro de 2013.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal