Prefeitura Municipal · 16 de maio de 2012
LEI Nº 446, DE 14 DE MAIO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 446, DE 14 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos das tabelas dos Anexos III, IV e V, bem como do Anexo XIII nas tabelas referentes aos Professores, da Lei Municipal nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Em observância ao piso salarial nacional vigente para a classe dos Professores, estipulado pela legislação federal, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual de 10% (dez por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.
Parágrafo Único – o reajuste compreende o seguinte comparativo:
Cargo
Vencimento
Atual
20 Horas/semana
Vencimento
Atual
40 Horas/semana
Vencimento
Reajustado
20 Horas/semana
Vencimento
Reajustado
40 Horas/semana
PROFESSOR MAGISTÉRIO
R$ 660,00
R$ 1.320,00
R$ 726,00
R$ 1.452,00
PROFESSOR GRADUADO
R$ 990,00
R$ 1.980,00
R$ 1.089,00
R$ 2.178,00
PROFESSOR PÓS GRADUADO
R$ 1.138,50
R$ 2.277,00
R$ 1.252,35
R$ 2.504,70
PROFESSOR C/ MESTRADO
R$ 1.252,02
R$ 2.504,04
R$ 1.377,22
R$ 2.754,44
AUXILIAR DO MAGISTÉRIO
R$ 528,00
R$ 1.056,00
R$ 580,80
R$ 1.161,60
Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizadas as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XIII, da Lei nº 419, de 16/11/2011, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2012 e subsequentes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 14 de maio de 2012.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 446, de 14.05.2012)
ANEXO – XIII
(Lei Nº 419, de 16 de novembro de 2011)
TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO:
PROFESSORES
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,50)
C (1,725)
D (1,897)
0 - 3 anos
1
1
726,00
1.089,00
1.252,35
1.377,22
3,1 - 6 anos
2
1,05
762,30
1.143,45
1.314,97
1.446,08
6,1 - 9 anos
3
1,1025
800,42
1.200,62
1.380,72
1.518,39
9,1 - 12 anos
4
1,157625
840,44
1.260,65
1.449,75
1.594,31
12,1 - 15 anos
5
1,215506
882,46
1.323,69
1.522,24
1.674,02
15,1 - 18 anos
6
1,276282
926,58
1.389,87
1.598,35
1.757,72
18,1 - 21 anos
7
1,340096
972,91
1.459,36
1.678,27
1.845,61
21,1 - 24 anos
8
1,40771
1.021,55
1.532,33
1.762,18
1.937,89
24,1 - 27 anos
9
1,477455
1.072,63
1.608,95
1.850,29
2.034,78
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)
NIVEL DE
PROGRESSÃO
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
A (1,00)
B (1,50)
C (1,725)
D (1,897)
0 - 3 anos
1
1
1.452,00
2.178,00
2.504,70
2.754,44
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.524,60
2.286,90
2.629,94
2.892,17
6,1 - 9 anos
3
1,1025
1.600,83
2.401,25
2.761,43
3.036,77
9,1 - 12 anos
4
1,157625
1.680,87
2.521,31
2.899,50
3.188,61
12,1 - 15 anos
5
1,215506
1.764,92
2.647,37
3.044,48
3.348,04
15,1 - 18 anos
6
1,276282
1.853,16
2.779,74
3.196,70
3.515,45
18,1 - 21 anos
7
1,340096
1.945,82
2.918,73
3.356,54
3.691,22
21,1 - 24 anos
8
1,40771
2.043,11
3.064,66
3.524,36
3.875,78
24,1 - 27 anos
9
1,477455
2.145,27
3.217,90
3.700,58
4.069,57